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O novo decreto promove a "repristinação", ou seja, o restabelecimento do decreto que previa a aliquota zero do imposto.
23 de maio de 2025 às 09:26 - Atualizado às 09:26
Fernando Haddad e Lula. Foto: Ricardo Stucker/PR
O governo publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na manhã desta sexta-feira, 23 de maio, o recuo na medida que aumentava para 3,5% a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que incide sobre transferências de recursos destinadas à aplicação em fundos de investimento no exterior.
O novo decreto promove a "repristinação", ou seja, o restabelecimento do inciso III do art. 15-B do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que previa a alíquota zero de IOF sobre aplicação de investimentos de fundos nacionais no exterior
O recuo foi anunciado no fim da noite desta quinta-feira, 22, pelo Ministério da Fazenda, poucas horas após a divulgação da medida em entrevista coletiva no fim da tarde de ontem.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, foi ouvido pelo Palácio do Planalto antes da desistência da elevação do IOF nessas operações. Segundo fontes ouvidas pela reportagem, o impacto é de menos de 10% do valor inicial previsto para o aumento da arrecadação prevista inicialmente, de R$ 20,5 bilhões em 2025.
Antes do recuo, o governo havia anunciado medidas que atingiam em cheio a classe média e visam dar fôlego ao governo para cumprir as metas fiscais.
A repercussão negativa, no entanto, foi imediata, abalou o mercado e fez o governo recuar em dois pontos do decreto, horas após o anúncio, na noite dessa quinta-feira: um sobre aplicações de investimentos de fundos nacionais no exterior e outro sobre remessas ao exterior por parte de pessoas físicas.
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A restrição foi estabelecida inicialmente pela Portaria 911/2023 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
A Corte confirmou que o julgamento da Corte terá transmissão ao vivo pela TV Justiça e pela internet.
O deputado estadual o candidato ao Senado direcionou o chamado a moradores de diferentes regiões de Pernambuco, incluindo Sertão, Agreste, Zona da Mata, Mata Sul e Região Metropolitana.
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