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O deputado estadual defende que o trabalhador, seja civil ou militar, tem esse direito.
04 de novembro de 2025 às 20:55 - Atualizado às 20:55
Coronel Alberto Feitosa na Alepe. Foto: Divulgação
O Projeto de Emenda Constitucional (PEC 27/2025), de autoria do deputado Coronel Alberto Feitosa, garante que os servidores públicos civis e militares tenham direito a aposentadoria sem perdas mesmo que percam a função.
Feitosa é autor da PEC e também o presidente da Comissão de Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa. A Proposta foi aprovada, nesta terça feira na CCLJ, e segue para votação nas demais Comissões para então ser votada em plenário.
O parlamentar defende que o servidor tem esse direito.
“Atualmente o servidor público do estado de Pernambuco que contribui com a previdência e é afastado da função, perde a previdência, ou seja, é duplamente punido. Se ele teve o desconto compulsório , foi retirado dinheiro do salário dele para previdência , esse servidor tem direito, é mais do que justo”, defendeu Feitosa.
A Lei nº 18.929/2025, de autoria do deputado Coronel Alberto Feitosa, proíbe que macas das ambulâncias utilizadas no transporte de pacientes para emergências fiquem retidas nas unidades de saúde.
A medida busca melhorar o atendimento no sistema de saúde de Pernambuco. Atualmente, pacientes em estado grave em diversos municípios enfrentam atrasos no socorro devido à retenção de macas em hospitais, causada pela falta de leitos disponíveis.
Essa situação compromete o funcionamento de ambulâncias e equipes do SAMU e de outros serviços de urgência, que ficam impossibilitados de atender novos chamados.
A Lei foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto. A promulgação ocorreu após o projeto ser devolvido ao Legislativo sem manifestação do Poder Executivo.
“O estabelecimento poderá ser multado em até 5 mil reais com esta Lei. Essa é uma forma de colocar um fim num erro que acontece para tamponar a falta de leitos no estado”, afirmou o deputado Coronel Alberto Feitosa.
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A fala do parlamentar aconteceu na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quinta-feira, 5 de fevereiro.
Os escolhidos por sorteio foram os deputados Sileno Guedes (PSB), Coronel Alberto Feitosa (PL) e Waldemar Borges (MDB), que foram escolhidos por sorteio.
Segundo o procurador da Casa os pareceres foram liberados sem apontar inconstitucionalidade manifesta.
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