Audiência Pública na Alepe sobre regras do CNH. (Foto: Divulgação)
Formado por representantes dos instrutores de trânsito, representantes de autoescolas e do DETRAN de Pernambuco, o grupo teve uma reunião com a Procuradoria Geral da Alepe na tarde desta terça feira 3, de março.
A decisão de formar um grupo para a discussão foi resultado da Audiência Pública realizada de manhã , na Assembleia Legislativa. Os representantes trouxeram suas colocações.
“Ficou claro que a implementação da nova resolução para retirada da CNH, por parte do Governo Federal, não ouviu os envolvidos. Foi imposta e aumenta o desemprego, reduz arrecadação e fecha empresas no país inteiro”, disse Feitosa ressaltando que o objetivo da Audiência é defender a segurança da população.
O próprio representante do DETRAN de Pernambuco colocou que o órgão não tem capacidade de fiscalização das novas normas.
“De forma inédita, essa Casa Legislativa chama os trabalhadores impactados pela nova resolução para ouvi-los e oferecer o trabalho da Procuradoria Geral da Alepe para assessorar medidas que possam ser tomadas para dirimir os impactos negativos trazidos”, ressaltou.
O deputado federal Coronel Meira (PL-PE) tem se destacado como principal voz contrária à proposta do governo federal que pretende acabar com a obrigatoriedade das autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Em discurso na Câmara dos Deputados, em outubro do ano passado, ele classificou a medida como um verdadeiro “crime contra a segurança no trânsito” e vem mobilizando parlamentares para barrar a mudança.
A proposta do governo permite que futuros motoristas realizem as aulas teóricas por ensino a distância (EAD) e as práticas com instrutores independentes, sem a necessidade de frequentar os Centros de Formação de Condutores (CFCs). Para Coronel Meira, isso representa um retrocesso grave que coloca em risco a vida de milhares de brasileiros.
“Estamos falando de um trabalho que salva vidas. Retirar a obrigatoriedade das autoescolas é desqualificar a formação dos motoristas e abrir espaço para um ensino precarizado”, afirmou o deputado.
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A proposta, encaminhada pela governadora Raquel Lyra, recebeu aprovação unânime na Comissão de Justiça durante a manhã e foi aprovada pelo Plenário no período da tarde.
Os atendimentos ocorrerão por ordem de chegada, das 9h às 12h e das 13h às 16h, na sede da Alepe, localizada na Rua da União, nº 397, no bairro da Boa Vista.
Proposta amplia prazo para adesão ao programa de recuperação de créditos tributários; deputados também aprovaram medidas para o MPPE e o Judiciário.
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