24/08/2026 - 04:16
Rádio Portal
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Um dos primeiros apontamentos foi em relação às renúncias tributárias, estimadas em R$ 544,4 bilhões no Orçamento.
Equipe do Tribunal avaliou as projeções oficiais publicadas pelo Tesouro Nacional nos relatórios de Projeções Fiscais (RPFs) e de Projeção da Dívida Pública (RPDPs).
Segundo o tribunal, famílias que permanecem visíveis ao sistema e descumprem regras do programa sofrem punições progressivas, enquanto beneficiários não localizados continuam recebendo pagamentos de forma automática.
A ocasião, que estava previsto para esta terça, 19 de maio, foi adiado após articulação entre o ministro dos Transportes, George Santoro, e a governadora Raquel Lyra, a pedido do presidente.
De acordo com o relatório da fiscalização, o empreendimento ainda não possui estudos técnicos, econômicos e ambientais suficientes que comprovem que os benefícios sociais da obra superam os custos previstos.
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