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De acordo com o relatório da fiscalização, o empreendimento ainda não possui estudos técnicos, econômicos e ambientais suficientes que comprovem que os benefícios sociais da obra superam os custos previstos.
16 de maio de 2026 às 16:21 - Atualizado às 16:21
Transnordestina. Foto: Reprodução/Internet
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, na última na quarta-feira, 13 de maio, a suspensão de novos compromissos financeiros relacionados à retomada das obras da Transnordestina no trecho entre Salgueiro e o Porto de Suape.
A atinge diretamente o Ministério dos Transportes e a Infra S.A., responsáveis pela condução do projeto ferroviário.
De acordo com o relatório da fiscalização, o empreendimento ainda não possui estudos técnicos, econômicos e ambientais suficientes que comprovem que os benefícios sociais da obra superam os custos previstos.
O ministro relator do processo, Jhonatan de Jesus, afirmou que o cenário atual apresenta incertezas sobre a viabilidade socioeconômica da ferrovia.
Segundo o magistrado, os documentos analisados demonstram fragilidades nos estudos apresentados pela administração pública, além de indícios que levantam dúvidas sobre a efetiva vantagem econômica e social da retomada do trecho ferroviário entre Salgueiro e Suape.
O acórdão também determina que a Infra S.A. apresente, em até 30 dias, um plano de ação para conclusão do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) referente à futura concessão do trecho Salgueiro–Suape da EF-232, conforme previsto nas diretrizes do Novo PAC.
Além disso, os ministros do TCU decidiram que a área técnica da Corte deverá acompanhar continuamente o cumprimento das medidas determinadas, monitorando possíveis atrasos ou riscos relacionados ao projeto.
O tribunal ainda recomendou ao Ministério dos Transportes e à Infra S.A. a avaliação da criação de uma instância interinstitucional para coordenar soluções voltadas aos entraves socioambientais, fundiários e operacionais que envolvem a execução da obra.
Em nota, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) afirmou respeitar a atuação constitucional do TCU, mas destacou que considera a Transnordestina uma obra estratégica para o desenvolvimento do Nordeste.
A autarquia argumentou que a ferrovia pode gerar impactos positivos na economia regional, com fortalecimento das cadeias produtivas, aumento da competitividade, integração logística e geração de emprego e renda.
A Sudene informou ainda que pretende apresentar estudos técnicos atualizados para comprovar a viabilidade econômica e social do empreendimento.
Segundo o órgão, a retomada do trecho entre Salgueiro e Suape segue alinhada ao compromisso do Governo Federal com a integração regional e a conexão entre áreas produtoras do interior nordestino e os portos da região.
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A sentença também proíbe o profissional de voltar a afirmar que o exame aumenta a incidência da doença, sob pena de multa diária.
Deputados pedem que material sobre doação de sangue, órgãos e leite humano seja apresentado aos estudantes da rede pública.
Antes da decisão do Supremo, o cônjuge que cometia furto, roubo, extorsão, apropriação indébita, estelionato e fraude contra bens e recursos financeiros da esposa ficava isento de punição.
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