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Defesa de Bolsonaro pede suspensão imediata da pena de 27 anos e 3 meses ao STF

Um dos principais argumentos apresentados pela defesa é o de que a condenação teria sido proferida por um órgão interno considerado incompetente pelos advogados.

24 de setembro de 2026 às 11:11   - Atualizado às 11:15

Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Foto: Ton Molina/STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão imediata da execução da pena de 27 anos e 3 meses imposta no processo relacionado à trama golpista. O pedido foi apresentado nesta quinta-feira, 24 de setembro, ao ministro Nunes Marques, relator da revisão criminal.

Os advogados solicitam que a suspensão permaneça até o julgamento definitivo da revisão criminal ou, ao menos, até que o pedido cautelar seja analisado pelo Plenário do STF.

Defesa questiona órgão que julgou o caso

Um dos principais argumentos apresentados pela defesa é o de que a condenação teria sido proferida por um órgão interno considerado incompetente pelos advogados.

Segundo a defesa, o processo deveria ter sido julgado pelo Plenário do STF, e não pela Primeira Turma. Essa é uma das teses utilizadas para questionar a condenação no pedido de revisão criminal.

A defesa também apresenta como argumento adicional uma suposta restrição ao acesso dos advogados ao conjunto de provas reunidas durante a investigação.

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Advogados alegam acesso progressivo às provas

Na petição, os advogados afirmam que não teriam recebido inicialmente todo o material apreendido durante a investigação. Segundo a defesa, o acesso ao acervo teria ocorrido de forma progressiva ao longo do processo.

O pedido será analisado por Nunes Marques, que é o relator da revisão criminal apresentada pela defesa no STF. A solicitação de suspensão ainda depende de decisão do ministro e, por si só, não altera automaticamente a condenação.

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