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Um dos principais argumentos apresentados pela defesa é o de que a condenação teria sido proferida por um órgão interno considerado incompetente pelos advogados.
24 de setembro de 2026 às 11:11 - Atualizado às 11:15
Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Foto: Ton Molina/STF
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão imediata da execução da pena de 27 anos e 3 meses imposta no processo relacionado à trama golpista. O pedido foi apresentado nesta quinta-feira, 24 de setembro, ao ministro Nunes Marques, relator da revisão criminal.
Os advogados solicitam que a suspensão permaneça até o julgamento definitivo da revisão criminal ou, ao menos, até que o pedido cautelar seja analisado pelo Plenário do STF.
Um dos principais argumentos apresentados pela defesa é o de que a condenação teria sido proferida por um órgão interno considerado incompetente pelos advogados.
Segundo a defesa, o processo deveria ter sido julgado pelo Plenário do STF, e não pela Primeira Turma. Essa é uma das teses utilizadas para questionar a condenação no pedido de revisão criminal.
A defesa também apresenta como argumento adicional uma suposta restrição ao acesso dos advogados ao conjunto de provas reunidas durante a investigação.
Na petição, os advogados afirmam que não teriam recebido inicialmente todo o material apreendido durante a investigação. Segundo a defesa, o acesso ao acervo teria ocorrido de forma progressiva ao longo do processo.
O pedido será analisado por Nunes Marques, que é o relator da revisão criminal apresentada pela defesa no STF. A solicitação de suspensão ainda depende de decisão do ministro e, por si só, não altera automaticamente a condenação.
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Em comum, os expositores disseram que os acordos com empresas de apostas foram celebrados tendo como base as regras em vigor à época.
O ministro disse ter ficado convencido, na ocasião, de que as apostas online são "um problema de saúde pública". Ele ainda afirmou ter formado "a percepção de que as bets devem ser banidas".
Gratificações individuais variam de R$ 149,68 a R$ 10.222,32; profissionais podem contestar os valores nos dias 3 e 4 de novembro.
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