26/02/2026 - 01:08
Rádio Portal
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Segundo o ministro Gilmar Mendes, a decisão busca preservar o equilíbrio entre o fortalecimento da atuação dos sindicatos e a proteção das liberdades individuais dos trabalhadores
Para a PGR, as normas violavam o artigo 155 da Constituição Federal, que, em sua redação original, restringia o alcance do imposto à propriedade de veículos automotores terrestres.
Viviane Barci de Moraes passou de R$ 24 milhões para R$ 79,7 milhões entre 2023 e 2024, segundo levantamento divulgado pelo jornal.
Representando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a tese vitoriosa de validade da mudança do novo critério de cálculo do benefício.
A declaração foi feita durante a última reunião ministerial do ano, realizada na Granja do Torto, residência oficial da Presidência da República.
Foi invalidado o entendimento de que os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal
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