25/02/2026 - 12:20
Rádio Portal
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O julgamento tratou da possibilidade de enquadrar a profissão pelo fato de envolver risco à integridade física.
Os advogados pedem que as sessões ocorram, preferencialmente, ao final do dia, em horário próximo ao repouso noturno, respeitadas as regras de segurança.
Por unanimidade, os ministros consideraram que a regra viola a competência privativa da União para criar leis gerais sobre educação e representa uma forma de cercear atividades docentes
O órgão ressaltou que a participação de magistrados em associações privadas, por si só, não configura violação às normas constitucionais ou legais.
Segundo a Unafisco, as investigações ainda são "preliminares" pelal e, por isso, é preciso respeitar o devido processo legal e da presunção da inocência.
Em nota, o órgão afirmou que "não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário".
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