No recurso, os advogados pedem que prevaleça o voto do ministro Luiz Fux, o que levaria à nulidade do processo ou à absolvição do ex-presidente.
Apesar de ter seu salário cortado, as duas aposentadorias do ex-mandatário não foram afetadas e continuam sendo pagas normalmente.
Segundo Moraes, a visita do parlamentar foi autorizada, mas a utilização de celulares estava proibida. A medida é válida para o ex-presidente e para visitantes.
O ministro Dias Toffoli ressaltou que é preciso uma decisão definitiva, diante do aumento da litigiosidade no setor aéreo e de decisões conflitantes da Justiça
O ex-governador do Rio de Janeiro acumula condenações que somam mais de 430 anos de prisão, mas ainda assim está fora da prisão.
O trânsito em julgado do processo foi reconhecido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, após o fim do prazo para apresentação de novos recursos.
mais notícias
+
1
3
16:46, 18 Mar
31
°c
Fonte: OpenWeather