O processo seletivo terá validade de um ano, contado a partir da homologação do resultado final. A administração municipal poderá prorrogar esse prazo por igual período.
Assinada nesta semana pelo presidente Lula, a medida provisória prevê atualização do piso acima da inflação do ano anterior.
Com a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mais de 600 mil professores da educação básica vão deixar de pagar o imposto.
As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas por prefeituras e estados a partir de recursos do Fundeb, bem como de complementações da União.
A assinatura do novo piso ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto e contou com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, além de integrantes da equipe ministerial.
O anúncio resulta de semanas de debates internos no governo e de pressão de entidades representativas do magistério.
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