Decisão estende indefinição por até 90 dias, afetando milhares de profissionais da saúde em todo o país.
O voto do relator, ministro Cristiano Zanin, abriu espaço para diferentes interpretações dentro do debate.
MEC manifesta apoio a projeto que cria piso salarial nacional para profissionais da educação básica fora da sala de aula e reconhece importância da valorização.
A expectativa do Executivo é reduzir oscilações bruscas e criar um parâmetro mais previsível para os próximos anos.
A Medida Provisória foi assinada nesta quarta-feira, 21 de janeiro, ao lado do ministro da Educação, Camilo Santana.
A medida pretende enfrentar uma desigualdade histórica nas redes públicas de ensino.
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