Na ação, a AGU sustenta que o aplicativo apresenta falhas nos mecanismos de verificação de idade e de proteção aos usuários contra riscos graves.
Plano apresentado por Ursula von der Leyen prevê contas supervisionadas por pais e novas regras para plataformas digitais
Candidato ao Senado defende que plataformas sejam responsáveis pelo cumprimento da regra e pede proteção reforçada para adolescentes.
Ação questiona norma que prevê multas de até R$ 10 mil e aponta possível violação às liberdades de expressão, reunião e manifestação.
Segundo o primeiro-ministro, Keir Starmer, a decisão foi tomada após considerar as preocupações de famílias sobre o acesso de crianças e adolescentes aos principais aplicativos na internet.
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