União Europeia propõe proibir redes sociais para menores de 13 anos e limitar uso até os 15

“Não há redes sociais para menores de 13 anos. Nenhuma conta pessoal para menores de 15 anos. Isso significa que, dos 13 anos até a criança completar 15, haverá apenas contas simplificadas, criadas e supervisionadas pelos pais ou responsáveis, com recursos limitados e restrição de tempo de no máximo uma hora por dia”, disse von der Leyen durante entrevista coletiva em Estrasburgo, na França.

A iniciativa foi apresentada como parte da chamada Lei Europeia para Crianças. Pelo plano, a responsabilidade pela segurança dos menores deixaria de depender principalmente da identificação posterior de danos pelas autoridades. As plataformas teriam que demonstrar antecipadamente que seus serviços oferecem condições adequadas de proteção para crianças e adolescentes.

Plataformas terão novas responsabilidades

A proposta prevê que as maiores empresas de tecnologia apresentem planos detalhados de segurança infantil antes de disponibilizarem determinados serviços aos usuários. A intenção é antecipar a avaliação dos riscos, em vez de esperar que eventuais problemas ocorram para que sejam adotadas medidas de proteção.

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“Durante anos, as plataformas negaram os danos que causaram. Tentaram evitar regras prescritivas e estabelecer regras em seu próprio ritmo. Estamos mudando isso com a Lei para Crianças”, afirmou Ursula von der Leyen.

De acordo com a presidente da Comissão Europeia, a proposta também busca aumentar o controle dos pais sobre a utilização dos serviços digitais por crianças e adolescentes. Ela afirmou que o modelo pretende colocar os responsáveis “no comando” e transferir para as empresas o dever de demonstrar que suas plataformas são seguras para o público infantil.

As regras não ficariam restritas às redes sociais. O plano também alcançaria serviços de compartilhamento de vídeos, companheiros de inteligência artificial, chatbots e jogos on-line utilizados por menores de 18 anos.

Essas plataformas deverão cumprir obrigações relacionadas à segurança dos usuários jovens. Entre as medidas previstas estão restrições a recursos considerados viciantes e a sistemas de recomendação ou algoritmos desenvolvidos para manipular usuários jovens.

A vice-presidente executiva da Comissão Europeia, Henna Virkkunen, reforçou que diferentes categorias de serviços digitais serão abrangidas pelas novas obrigações, incluindo redes sociais, plataformas de vídeos, companheiros de inteligência artificial, chatbots e jogos on-line.

Comissão Europeia cita riscos da inteligência artificial

Durante a apresentação do plano, Ursula von der Leyen também mencionou as regras já estabelecidas pela Lei de Inteligência Artificial da União Europeia. Segundo ela, a legislação europeia já proíbe determinados sistemas de IA que manipulam pessoas ou exploram vulnerabilidades específicas de crianças.

“Nossa Lei de IA proíbe sistemas de IA que manipulam pessoas ou exploram as vulnerabilidades das crianças. E essas proibições são totalmente aplicadas, e vamos aplicá-las com rigor”, afirmou.

Von der Leyen também relacionou a discussão sobre a proteção de menores ao conjunto crescente de estudos médicos sobre possíveis efeitos do uso de redes sociais no desenvolvimento de crianças e adolescentes. A presidente da Comissão Europeia defendeu que o tema seja discutido de maneira mais ampla entre os países.

“Esse é um conhecimento que precisamos disseminar por toda a Europa — ou, melhor ainda, pelo mundo todo — porque é muito importante ter essa discussão, entender o que está acontecendo e compreender os riscos para nossas crianças e adolescentes”, declarou.

A proposta coloca a proteção de menores no ambiente digital como uma das prioridades da União Europeia e amplia o debate sobre a responsabilidade das empresas de tecnologia.

Caso avance no processo legislativo europeu, o conjunto de medidas poderá estabelecer novos parâmetros para a forma como crianças e adolescentes acessam redes sociais, jogos e serviços baseados em inteligência artificial.