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Candidato ao Senado defende que plataformas sejam responsáveis pelo cumprimento da regra e pede proteção reforçada para adolescentes.
29 de agosto de 2026 às 20:42 - Atualizado às 20:44
Deputado federal Eduardo da Fonte. (Foto: Igor Toscano)
O candidato ao Senado e deputado federal Eduardo da Fonte (PP/UP) defende a criação de uma regra para impedir que crianças menores de 14 anos mantenham contas próprias em redes sociais.
A proposta integra a agenda apresentada pelo parlamentar para ampliar a proteção da infância no ambiente digital.
A ideia, segundo Eduardo da Fonte, não seria impedir o acesso de crianças e adolescentes à internet. O objetivo é estabelecer limites específicos para o uso das redes sociais e transferir às plataformas parte da responsabilidade pelo cumprimento das regras.
O candidato argumenta que pais e responsáveis têm papel fundamental na orientação dos filhos, mas não possuem controle sobre mecanismos utilizados pelas próprias plataformas, como algoritmos, publicidade direcionada, coleta de dados e sistemas de recomendações automáticas.
Nesse cenário, a proposta estabelece um modelo de proteção progressiva de acordo com a idade.
Para crianças de até 14 anos, a regra defendida seria a proibição de contas próprias em redes sociais. Já entre 14 e 16 anos, Eduardo propõe uma proteção reforçada, com a possibilidade de contas vinculadas ou supervisionadas pelos responsáveis. A iniciativa seria desenvolvida em diálogo com o ECA Digital, segundo o candidato.
Outro ponto apresentado por Eduardo da Fonte é a criação de mecanismos considerados seguros para verificar a idade dos usuários das plataformas.
A proposta prevê que essa verificação seja feita com respeito à privacidade. O modelo defendido pelo candidato não incluiria a criação de uma identidade digital universal nem a utilização permanente de dados biométricos.
A intenção, segundo Eduardo, é encontrar uma forma de fazer com que as plataformas cumpram eventuais restrições de idade sem criar mecanismos que representem uma nova forma de exposição permanente dos usuários.
O candidato afirma que a discussão sobre a proteção de crianças nas redes sociais não deve ser tratada como uma tentativa de retirar o acesso desse público à internet.
“Não podemos tratar esse tema como uma proibição da internet. O que precisamos é proteger nossas crianças dos riscos que elas enfrentam nas redes sociais e responsabilizar quem tem condições de controlar esses mecanismos: as plataformas”, afirmou.
Eduardo da Fonte também disse que pretende levar a proposta ao Senado caso seja eleito e trabalhar pelo aperfeiçoamento do ECA Digital.
“Quero levar essa proposta para o Senado, aperfeiçoar o ECA Digital e construir uma proteção mais efetiva para nossas crianças, sem impedir o acesso à educação, à informação e à comunicação”, declarou.
A proposta apresentada pelo candidato estabelece uma divisão entre diferentes faixas etárias. Crianças com menos de 14 anos não teriam contas próprias em redes sociais, enquanto adolescentes de 14 a 16 anos estariam submetidos a uma camada adicional de proteção e acompanhamento.
A responsabilidade pelo cumprimento das regras, na visão de Eduardo, deve recair principalmente sobre as plataformas digitais. A medida busca evitar que todo o peso da fiscalização seja colocado sobre as famílias, considerando que parte dos mecanismos responsáveis pela experiência dos usuários está sob controle das próprias empresas.
Entre esses mecanismos estão os algoritmos responsáveis pelas recomendações de conteúdo, a publicidade direcionada e a coleta de dados.
Ao apresentar a proposta, Eduardo da Fonte afirma que a proteção da infância deve avançar sem transformar a internet em um espaço inacessível para crianças e adolescentes.
A intenção declarada é preservar o uso da rede para educação, informação e comunicação, ao mesmo tempo em que se estabelecem regras específicas para as redes sociais.
A proposta faz parte da agenda do candidato para um eventual mandato no Senado e tem como eixo a responsabilização das plataformas e o fortalecimento das medidas de proteção à infância no ambiente digital.
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