As normas em vigor foram propostas antes das eleições municipais de 2024. Atualmente, o TSE discute em audiências públicas propostas sobre as resoluções eleitorais deste ano.
O vereador questionou sobre o esforço da gestão para abafar a apuração do Ministério Público e da Justiça.
Três secretárias municipais estavam sendo investigadas pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado de Pernambuco.
O ministro do Supremo Tribunal Federal não chegou a analisar o mérito do pedido, mas negou o HC por inadmissibilidade da via eleita.
Moraes se declara impedido e envia caso ao decano do STF, que rejeita pedido de advogado não oficial por inadmissibilidade processual.
De acordo com o decano do STF, a prisão de Vorcaro e o impedimento da compra da instituição pelo Banco de Brasília (BRB) são evidências de que "as instituições estão funcionando".
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