A ação transitou em julgado após 13 anos e seis meses de tramitação. O ministro e sua ex-mulher, Deane Fonseca, receberam uma indenização de R$ 600 mil cada.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) informou, numa postagem em rede social, que o dinheiro será doado.
O ministro disse que a constitucionalidade das regras do órgão já está sob análise do STF em dois processos que tramitam na Corte.
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