A investigação aponta para a atuação de uma organização criminosa que teria direcionado contratos públicos para empresas ligadas ao grupo investigado.
A investigação analisa contratos custeados com recursos de emendas parlamentares que teriam beneficiado a prefeitura de Petrolina, em Pernambuco.
No recurso, o tribunal alegou que o pagamento não pode ser suspenso antes de o Congresso aprovar regras para definir quais verbas indenizatórias podem ser admissíveis
A decisão acolhe pedido da PGR, que solicitou o encerramento do caso no início de janeiro por avaliar que a investigação não reuniu indícios mínimos de que o parlamentar tenha tentado ocultar valores.
O caso tramita sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, uma vez que o Supremo, com aval da PGR, ligou o episódio aos inquéritos das fake news.
O ministro também defendeu que esse tipo de decisão é importante para garantir previsibilidade e segurança jurídica por meio do sistema de precedentes.
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