Segundo o magistrado, o caso apresenta "peculiaridades" que permitem a não "aplicação automática dos precedentes vinculantes".
De acordo com a denúncia, a vítima afirma ter sido abusada pelo acusado em duas ocasiões distintas, uma em Fernando de Noronha e outra no Recife.
Durante a ação, um homem foi baleado no tórax e segue internado em estado grave no Hospital Getúlio Vargas. Já os outros foram levados para a UPA dos Torrões.
Os relatos apontam que os abusos aconteciam sempre que a menina permanecia na casa do genitor.
O mandado de prisão contra ele foi expedido no dia 8 de outubro deste ano, mas não chegou a ser preso em nenhuma etapa do processo judicial.
A servidora foi encaminhada à Central de Flagrantes para oitiva e exame de corpo de delito.
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