Os profissionais nomeados terão jornada de 40 horas semanais e vínculo pelo regime estatutário.
O certame direcionado a profissionais com formação superior em Direito. Além do diploma, o candidato deverá comprovar pelo menos três anos de atividade jurídica, exercida após a conclusão da graduação.
As apurações começaram a partir de apurações do Ministério Público de Alagoas (MPAL) sobre irregularidades identificadas no concurso para a Guarda Municipal de Rio Largo.
O julgamento consta no Acórdão T.C. nº 1635/2026, publicado no Diário Eletrônico do TCE-PE desta segunda-feira, 17 agosto.
O certame terá validade de dois anos e poderá ser prorrogado uma única vez por igual período, conforme decisão da administração municipal.
Para concorrer, é necessário possuir ensino médio completo e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria AB.
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