30/09/2026 - 22:07
Rádio Portal
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Mudança normativa redefine limites da prescrição, fortalece a atenção básica e reacende debates sobre acesso e segurança.
22 de janeiro de 2026 às 15:03 - Atualizado às 15:10
Enfermeiro segurando medicação Foto: Freepik
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicou nesta quinta-feira (22) uma resolução que representa uma mudança significativa na prática da enfermagem no país. A norma passa a permitir oficialmente que enfermeiros prescrevam antibióticos, ampliando o rol de medicamentos que podem ser indicados por esses profissionais dentro dos serviços de saúde.
Até então, a prescrição feita por enfermeiros não possuía respaldo jurídico pleno.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reconhecia o registro do enfermeiro nas receitas apenas para fins de monitoramento, mas as farmácias não eram obrigadas a dispensar os medicamentos com base nessas prescrições.
Com a publicação da norma, os enfermeiros passam a ter autorização explícita para prescrever antibióticos, desde que sigam protocolos clínicos e diretrizes técnicas reconhecidas.
A atualização da lista de medicamentos permitidos oferece segurança jurídica tanto para os profissionais quanto para os estabelecimentos farmacêuticos.
Na prática, isso significa que receitas assinadas por enfermeiros poderão ser aceitas em farmácias, permitindo a dispensação direta dos medicamentos aos pacientes sem a necessidade de prescrição médica em situações previstas pela norma.
A resolução contempla três antibióticos de uso comum: amoxicilina, azitromicina e eritromicina. Eles são utilizados principalmente no tratamento de infecções bacterianas leves, como problemas respiratórios e infecções de pele, e podem ser indicados tanto para adultos quanto para crianças.
A prescrição deve respeitar os protocolos assistenciais e os limites da competência profissional do enfermeiro, garantindo segurança e adequação ao cuidado do paciente.
De acordo com o Cofen, a medida busca agilizar o atendimento, especialmente na atenção primária e em regiões onde o enfermeiro é o principal ponto de contato com o paciente.
A expectativa é que a nova norma ajude a reduzir filas, acelerar o início do tratamento e desafogar a demanda por consultas médicas em casos considerados simples.
Especialistas destacam que a resolução reforça o trabalho multiprofissional e valoriza o papel estratégico da enfermagem no sistema de saúde brasileiro, sem substituir a atuação dos médicos.
Ao mesmo tempo, a medida reacende discussões sobre o uso racional de antibióticos e o risco de resistência bacteriana. O Cofen reforça que a prescrição deve seguir critérios rigorosos, com capacitação adequada dos profissionais e fiscalização constante.
Segundo a entidade, a resolução está alinhada a práticas internacionais e mantém o foco na segurança do paciente, no cuidado qualificado e na ampliação do acesso aos serviços de saúde.
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Para doar, a pessoa precisa ser considerada apta na avaliação clínica realizada pelo serviço de hemoterapia e respeitar os intervalos e a frequência de doações definidos para essa faixa etária.
A resolução foi publicada no Diário Oficial da União pela agência reguladora.
O texto também prevê a divulgação periódica dos resultados de qualidade, bem como estabelece multas, que variam de R$ 5 mil a R$ 500 mil, para instituições que não cumprirem os requisitos.
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