De acordo com a agência, a ausência de registro sanitário significa que o produto não passou pelo processo regulatório necessário para ser comercializado e utilizado regularmente no Brasil.
Fachada do prédio da Anvisa. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição do medicamento T36, produto da classe dos agonistas do receptor GLP-1, grupo que ficou popularmente conhecido como canetas emagrecedoras. A medida foi publicada nesta quarta-feira, 16 de setembro, no Diário Oficial da União.
A decisão impede a importação, o armazenamento, a distribuição, a comercialização, a propaganda e o uso do produto no Brasil. Segundo a Anvisa, o T36 não possui registro sanitário no país e, por isso, não passou pela avaliação da agência quanto à qualidade, segurança e eficácia.
A restrição se soma a outras medidas recentes adotadas contra a comercialização irregular de produtos apresentados como canetas emagrecedoras.
De acordo com a agência, a ausência de registro sanitário significa que o T36 não passou pelo processo regulatório necessário para ser comercializado e utilizado regularmente no Brasil.
O registro de medicamentos envolve avaliações relacionadas à qualidade, segurança e eficácia. Sem essa autorização, o produto não pode ser utilizado no território nacional.
A resolução ocorre poucos dias depois de outra medida envolvendo a comercialização irregular desse tipo de produto. No dia 8, a Anvisa proibiu medicamentos anunciados por uma plataforma de vendas na internet.
Segundo a agência, eram oferecidos produtos sem registro no Brasil à base de tirzepatida, além de itens que alegavam conter retatrutida. A substância, conforme informou a Anvisa, ainda não possui registro em nenhum país.
Entre os produtos anunciados estavam T.G. 15 mg, Tirzec 15 mg e Lipoless MD 15 mg, que já tinham proibição expressa de ingresso no território brasileiro. Nesse caso, a agência também determinou a apreensão dos produtos.
Ao tratar da venda irregular, a Anvisa reforçou que medicamentos não podem ser comercializados por sites independentes. No Brasil, a venda é restrita a farmácias e drogarias devidamente regularizadas, incluindo estabelecimentos físicos e seus canais digitais oficiais.
Medicamentos adquiridos fora dos estabelecimentos autorizados podem não oferecer garantias sobre procedência, composição e condições adequadas de armazenamento.
No caso das chamadas canetas emagrecedoras, produtos sem registro não passaram pelas avaliações sanitárias exigidas para sua comercialização no país.
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O medicamento foi desenvolvido para reconhecer e se ligar seletivamente à proteína c-Met presente na superfície das células tumorais, promovendo a internalização do complexo e a liberação intracelular da monometilauristatina E, resultando em morte.
Com a iniciativa, a Secretaria de Saúde de Olinda descentraliza os atendimentos e aproxima os serviços municipais dos moradores de diferentes comunidades.
Caso foi identificado em Coronel Freitas, dentro da área de restrição sanitária criada após primeira ocorrência da doença em aves comerciais na região.
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