Igreja Casa tem 15 dias para desocupar imóvel após Justiça determinar despejo por dívida de quase R$ 1 milhão Foto: Reprodução
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou que a Casa Ministério Cristão desocupe, no prazo de até 15 dias, um imóvel alugado na capital goiana.
A ordem de desocupação foi emitida em caráter liminar após uma ação de despejo ajuizada pela proprietária, a empresa Única Brasília Automóveis Ltda., que aponta uma dívida superior a R$ 843 mil em aluguéis atrasados.
A medida judicial, vinculada ao Agravo de Instrumento nº 5702981-80.2026.8.09.0051 e originária da 4ª Vara Cível de Goiânia, estabelece que a instituição religiosa poderá ser retirada de forma coercitiva caso não cumpra voluntariamente a ordem de desocupação do espaço comercial.
De acordo com a proprietária, os repasses dos aluguéis deixaram de ser efetuados regularmente a partir de março de 2024. Desde então, o débito atualizado ultrapassou a marca de R$ 843 mil.
Os representantes da empresa argumentam que o prejuízo financeiro causado pela retenção do espaço atinge a quantia mínima de R$ 20 mil mensais.
A Justiça ponderou o montante nesta análise preliminar, ressaltando que a instituição religiosa ainda poderá contestar judicialmente a existência e o valor exato da dívida cobrada.
Outro fundamento determinante utilizado pelo relator, o juiz substituto em segundo grau Élcio Vicente, foi o encerramento oficial do contrato em 1º de março de 2026. O acordo havia sido firmado por 59 meses, com início em 1º de abril de 2021.
Para o magistrado, o ajuizamento da ação de despejo demonstra de forma inequívoca que a locadora não concordou com a permanência da entidade após o prazo contratual, afastando a ocorrência de renovação tácita.
O relator também destacou que a garantia prestada inicialmente, uma caução de cerca de R$ 60 mil, perdeu sua função econômica diante do tamanho do débito.
A decisão liminar significa que a Casa Ministério Cristão ainda não perdeu o processo em definitivo. A instituição será intimada e poderá apresentar sua defesa, solicitar a reconsideração da medida ou recorrer ao colegiado da 7ª Câmara Cível do TJGO.
Independentemente da discussão financeira, o fim do prazo contratual atua como fundamento autônomo para a retomada do imóvel, enquanto a cobrança da dívida seguirá tramitando no processo principal.
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A festividade começou na sexta-feira (13), na Basílica do Sagrado Coração de Jesus, localizada no bairro da Boa Vista, na área central da capital pernambucana.
As atividades incluem lançamento de livro, apresentações musicais, inauguração de um novo espaço voltado ao acolhimento social, procissões e uma Missa Solene.
Convites foram entregues ao pontífice para uma possível viagem ao país, que ainda depende de confirmação oficial do Vaticano.
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