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A norma autoriza a utilização de histórias bíblicas como recurso auxiliar no ensino de conteúdos culturais, históricos, geográficos e arqueológicos.
30 de maio de 2025 às 19:55 - Atualizado às 19:55
Bíblia Foto: Robervaldo Rocha/Dircom/CMM
Foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte na quinta-feira, 29 de maio, a lei que permite o uso da Bíblia como material paradidático complementar em escolas públicas e privadas.
A norma autoriza a utilização de histórias bíblicas como recurso auxiliar no ensino de conteúdos culturais, históricos, geográficos e arqueológicos, vinculados a projetos pedagógicos.
Segundo o texto, a participação dos alunos nas atividades será facultativa e a lei garante o respeito à liberdade religiosa, conforme estabelece a Constituição Federal.
A proposta determina que o Poder Executivo defina os critérios e diretrizes para aplicação da medida, e que os custos da implementação ficarão a cargo de dotações orçamentárias específicas.
A lei foi sancionada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Juliano Lopes (Podemos), após o prefeito não se manifestar dentro do prazo previsto, o que permitiu a sanção automática por parte do Legislativo.
Aprovado em segundo turno no dia 8 de abril, o projeto recebeu 28 votos favoráveis, 8 contrários e 2 abstenções.
De autoria da vereadora Flávia Borja (DC), a iniciativa visa, segundo ela, abordar conteúdos de civilizações antigas, como Israel e Babilônia, além de explorar os gêneros literários da Bíblia, como crônica, poesia e parábola.
Durante a tramitação, vereadores contrários ao projeto argumentaram que a medida fere o princípio da laicidade do Estado.
Uma emenda apresentada pelo vereador Pedro Patrus (PT), que buscava impedir conotação religiosa no uso dos textos bíblicos, foi rejeitada por 25 votos a 13.
O vereador do Recife, Alef Collins (PP), deu entrada em maio deste ano, na Câmara Municipal do Recife, em um Projeto de Lei n.º 144/2025 que propõe a inclusão da leitura bíblica como recurso paradidático nas escolas públicas e privadas do Recife.
A proposta visa reconhecer o valor histórico, cultural e educacional da Bíblia, sem ferir a liberdade religiosa garantida pela Constituição Federal.
Conforme o texto da proposição, o objetivo é permitir que o conteúdo bíblico seja utilizado como ferramenta complementar em atividades escolares, sem qualquer obrigatoriedade de participação por parte dos alunos, respeitando suas crenças e convicções individuais.
O projeto destaca ainda que a Bíblia, além de ser uma obra religiosa, reúne aspectos históricos e filosóficos fundamentais para a formação cultural dos estudantes.
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