21/04/2026 - 23:16
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O polêmico "Online Harms Act" (C-63) divide opiniões ao endurecer penas contra o ódio online; críticos alertam para o risco de criminalização de dogmas religiosos.
01 de abril de 2026 às 11:35 - Atualizado às 11:56
Bíblia e bandeira do Canadá. Foto: Divulgação
O governo de Justin Trudeau apresentou o Projeto de Lei C-63, conhecido como Online Harms Act. O objetivo central, segundo o governo, é criar um ambiente digital mais seguro, focando em sete categorias de danos, incluindo a exploração sexual de crianças, conteúdos que incitam o genocídio e, o ponto mais controverso, o discurso de ódio.
A proposta cria a Comissão de Segurança Digital, que teria o poder de ordenar a remoção de conteúdos e aplicar multas pesadas. Além disso, o projeto altera o Código Criminal para aumentar a pena máxima por "incitação ao ódio" e cria uma nova infração que permite o "arresto domiciliar" ou restrições de movimento se houver receio fundado de que alguém cometa um crime de ódio.
A grande preocupação de líderes religiosos e juristas de liberdades civis é a subjetividade da definição de "ódio". O texto legal canadense define ódio como um sentimento de "detestação ou vilipêndio", algo que ultrapassa o mero desdém ou ofensa.
Os pontos de alerta confirmados são:
O Ministro da Justiça do Canadá, Arif Virani, defende que a lei possui travas de segurança e que o "discurso ofensivo" ou "desconfortável" continua protegido pela liberdade de expressão. Segundo o governo, a lei só atingiria casos extremos de desumanização que possam levar à violência real.
Embora o governo negue que a lei vá "prender pastores por citarem a Bíblia", a ambiguidade do texto permite que o judiciário tenha uma interpretação elástica. Para os grupos conservadores, o cenário é de uma "censura prévia" instalada, onde o medo do processo judicial levará as igrejas ao silêncio sobre temas morais e biológicos.
Para muitos cristãos, esse cerco legislativo no Ocidente é visto como um cumprimento de advertências bíblicas sobre a perseguição à fé no tempo do fim, onde a "verdade seria trocada pela mentira" sob o peso da lei estatal.
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Um acordo feito pelo religioso com a família Gil dá prazo de 30 dias para a retratação pública, além de outras medidas.
A aposentada Fátima Candeias, de 62 anos, foi atingida por um soco no rosto enquanto entoava louvores em via pública.
É também um momento de conscientização, porque muita gente ainda não conhece, ainda tem preconceito.
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