24 de março de 2025 às 17:47 - Atualizado às 17:47
Vereadora do Recife Jô Cavalcanti (PSOL) e imagem de feto. Fotos: Câmara do Recife e shutterstock
Ao ocupar a tribuna da Câmara Municipal do Recife, a vereadora Jô Cavalcanti (PSOL) manifestou apoio à Frente pela Legalização do Aborto, cujas integrantes estiveram presentes às galerias, na reunião plenária realizada na manhã desta segunda-feira, 24 de março.
As feministas compareceram à Casa de José Mariano diante do requerimento de número 978/2015, de autoria do vereador Gilson Machado Filho (PL), que estava previsto na Ordem do Dia, mas foi retirado para votação posterior.
A proposição concede moção de apoio ao projeto de decreto legislativo (PDL) 3/2025, que susta os efeitos da resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), e ao projeto de lei 1904/2024, que visa impedir que o aborto seja reconhecido como direito.
“O que está acontecendo é a politização da pauta. [Quando defendemos a resolução do Conanda] estamos falando dos direitos de meninas de 10 a 12 anos, as principais vítimas”, disse a vereadora.
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, aprovou no dia 23 de dezembro de 2024, uma resolução que define orientações para o atendimento de crianças e adolescentes grávidas em situações previstas de aborto legal.
O texto prevê que o procedimento seja realizado em casos em que a gestação tenha origem em "abuso sexual, risco de vida para a gestante ou anencefalia do feto".
Entre as normas estabelecidas pelo Conselho, destacam-se:
Embora a resolução do Conanda não tenha força de lei, funciona como um conjunto de orientações para a condução de casos que envolvem crianças e adolescentes grávidas.
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