Operação da PF apreende perfumes importados no aeroporto do Recife Foto divulgação PF
A Receita Federal, em ação conjunta com a Polícia Federal, apreendeu, na última segunda-feira, 13 de abril, diversos perfumes importados no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre.
As mercadorias foram avaliadas em aproximadamente US$ 15 mil (doláres), o equivalente a cerca de R$ 75 mil.
A apreensão ocorreu durante fiscalização de rotina, quando foi identificada uma grande quantidade de produtos sendo transportada por um passageiro que havia embarcado em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, com destino final a capital pernambucana.
De acordo com a Receita Federal, o responsável pela mercadoria não apresentou nota fiscal nem documentação que comprovasse a importação regular dos produtos que havia com ele. Diante da irregularidade, foi lavrado termo de retenção de bens.
A Receita Federal informa que, ao final do processo administrativo, caso não seja comprovada a regularidade do transporte e da importação, os itens apreendidos poderão ser destinados a leilão, conforme previsto na legislação vigente.
A atuação integrada entre os órgãos de fiscalização tem como objetivo combater a entrada irregular de mercadorias no país, garantir a concorrência leal e proteger a sociedade.
A atual gestão da Polícia Federal revisou a conclusão do inquérito que tinha apurado interferências indevidas do então presidente da República Jair Bolsonaro na corporação e concluiu, pela segunda vez, que não há provas do cometimento de crimes no caso.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes havia determinado a reabertura do caso, que tinha sido instaurado após o pedido de demissão de Sergio Moro do Ministério da Justiça, quando ele disse ter sofrido pressão do presidente para trocar cargos de comando da corporação. Um dos motivos seria um receio de Bolsonaro com o avanço do inquérito das fake news contra seus aliados.
A PF sob Bolsonaro concluiu que não houve interferência indevida e o então procurador-geral da República Augusto Aras havia pedido o arquivamento da investigação.
Agora, sob o governo Lula, a PF fez uma revisão das provas colhidas e reiterou a conclusão de que não há provas para justificar uma imputação penal no inquérito.
Merece ser mencionado que o IPL 2021.0031208 -CCINT/CGCINT/DIP/PF apurou objeto específico, que, sob a ótica das diligências tomadas em contemporaneidade com os fatos, não revelou informações capazes de justificar imputações penais", escreveu o delegado Carlos Henrique Pinheiro de Melo, vinculado à Diretoria de Inteligência Policial (DIP).
O delegado cita, por exemplo, que a PF solicitou compartilhamento de provas do inquérito das fake news com o ministro Alexandre de Moraes que indicassem a ocorrência de interferências indevidas, mas que o ministro havia respondido que não havia provas disso naquele inquérito.
A conclusão diz ainda que eventuais atos de interferência detectados nos inquéritos de relatoria do ministro Alexandre de Moraes podem ser apuradas diretamente nesses procedimentos de investigação.
Após receber esse relatório complementar, Moraes enviou o processo para análise do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Ele pode indicar novas diligências a ser tomadas ou requisitar o arquivamento definitivo do caso.
Estadão Conteúdo
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