Recife: Viva Parques restringe circulação de bicicletas no Parque da Jaqueira; entenda

A administração do parque é responsabilidade da Viva Parques, concessionária que assumiu a gestão do espaço há pouco mais de um ano. A empresa, porém, contesta a existência de uma proibição para bicicletas convencionais e afirma que as restrições são direcionadas exclusivamente a equipamentos elétricos e motorizados.

Ciclistas são orientados a empurrar bicicletas

A reportagem esteve no parque na noite da última terça-feira (27) e verificou a abordagem feita pela equipe de segurança. Na entrada principal, ciclistas eram orientados a não pedalar e a conduzir as bicicletas empurrando-as pelo espaço.

O uso da bicicleta permanece permitido em uma área destinada especificamente a esse tipo de veículo, localizada em uma pequena pista paralela a parte do percurso utilizado por pedestres e corredores.

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Para Daniel Valença, representante da Ameciclo, a decisão não deveria ser aplicada às bicicletas convencionais em razão de um incidente envolvendo um veículo elétrico.

“Não faz sentido proibir as bicicletas porque um patinete elétrico atropelou uma pessoa, é desconhecer a forma como esses dois veículos funcionam”, afirmou. Segundo ele, as características dos equipamentos são diferentes, assim como sua dinâmica de circulação e as condições de segurança.

A associação também afirma ter recebido relatos semelhantes sobre o Parque de Apipucos, que igualmente está sob administração da Viva Parques. Para Valença, a mudança na gestão dos espaços públicos reduziu a possibilidade de participação da população nas decisões sobre a utilização dos parques.

Questionamentos sobre segurança e bicicletário

Outro ponto levantado pela Ameciclo diz respeito ao bicicletário do Parque da Jaqueira. Segundo a entidade, frequentadores relataram dificuldades para utilizar o equipamento, incluindo situações em que bicicletas deixadas no local foram presas com uma segunda corrente pela segurança, obrigando os proprietários a procurar a administração para liberar o veículo.

Também há reclamações sobre o horário de funcionamento e a retirada das bicicletas. De acordo com Valença, usuários já teriam chegado ao bicicletário antes das 22h e encontrado dificuldades para retirar os veículos.

A associação também questiona a permanência de automóveis dentro do parque e cita dados sobre acidentes na Avenida Rui Barbosa, onde está localizada uma das entradas do equipamento. Entre 2020 e 2025, foram registrados 100 sinistros na via, sendo 13 envolvendo ciclistas, segundo os dados apresentados pela entidade.

Viva Parques nega proibição

Em nota, a Viva Parques afirmou que não existe restrição à circulação de bicicletas convencionais no Parque da Jaqueira ou nos demais espaços administrados pela empresa.

A concessionária explicou que a limitação vale para o uso pilotado de bicicletas elétricas, patinetes elétricos e outros equipamentos motorizados. A justificativa apresentada é a necessidade de reduzir riscos em um espaço que recebe mais de 200 mil pessoas por mês, entre pedestres, corredores, crianças e ciclistas.

A empresa esclareceu ainda que bicicletas elétricas podem entrar no parque, desde que sejam conduzidas sem utilização do motor durante a permanência no local. Elas também podem ser guardadas no bicicletário.

Sobre o sistema de guarda das bicicletas, a concessionária afirma que o cadastro dos usuários integra o protocolo de segurança e permite identificar os proprietários em situações de extravio ou furto. Segundo a Viva Parques, o equipamento recebe aproximadamente 2 mil bicicletas por mês e conta com vigilância, câmeras e controle de acesso. A empresa afirma que não houve registro de furto desde a implantação do sistema.

A concessionária disse ainda que avalia alternativas para acelerar o processo de retirada das bicicletas. Sobre o suposto atropelamento que teria motivado a restrição, afirmou que não recebeu registro de ocorrência envolvendo uma corredora atingida por patinete dentro do parque.

Demolição da pista de bicicross vai parar na Justiça

As discussões sobre a utilização do Parque da Jaqueira ocorrem paralelamente a uma disputa judicial envolvendo a antiga pista de bicicross do equipamento. Em janeiro deste ano, a Viva Parques demoliu a estrutura, que funcionava havia aproximadamente quatro décadas. A área deverá ser utilizada para a implantação de restaurantes, segundo a concessionária.

No último dia 20 de julho, a 20ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, ligada ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), ingressou com uma Ação Civil Pública na 4ª Vara Pública da Fazenda da Capital.

A promotora Fernanda Henriques da Nóbrega pediu que a Justiça interrompa as intervenções na área da antiga pista até o julgamento da ação. O MPPE sustenta que o contrato de concessão firmado entre a Prefeitura do Recife e a Viva Parques previa a manutenção do equipamento, mas não autorizava sua demolição ou substituição.

Para a promotoria, a retirada da pista contraria o Caderno de Encargos da concessão, que classifica a estrutura, identificada pelo item I08, como equipamento destinado exclusivamente à manutenção.

O Ministério Público também argumenta que alterações nas obrigações previstas no contrato precisam ser formalizadas por meio de instrumento adequado. Na avaliação da promotoria, modificar compromissos estabelecidos após a licitação pode comprometer a segurança jurídica da concessão.

MPPE pede suspensão de novas intervenções

A ação foi apresentada com pedido de tutela de urgência. Entre as medidas solicitadas está a interrupção imediata de novas obras na área onde funcionava a pista, inclusive aquelas destinadas à implantação de restaurantes, estabelecimentos comerciais ou outras estruturas.

O MPPE também quer impedir atos administrativos que autorizem a substituição do equipamento e solicita que Prefeitura e concessionária apresentem, em até 15 dias, um relatório técnico sobre a situação atual do espaço, as intervenções já executadas e as autorizações e licenças correspondentes.

A promotoria pede ainda a garantia de acesso gratuito ao parque, sem cobrança de ingresso, taxa ou qualquer outro pagamento para entrada, permanência ou circulação. Também solicita a proibição de eventos privados que impeçam ou limitem o acesso da população a áreas do equipamento.

Outro pedido envolve o Regulamento Geral do Parque da Jaqueira elaborado pela concessionária. O MPPE defende a suspensão do documento, sob o argumento de que regras dessa natureza devem ser estabelecidas pelo poder público.

A ação inclui ainda pedidos para assegurar o direito constitucional de reunião no parque, abrir procedimento administrativo para investigar possíveis descumprimentos do contrato e ampliar a transparência sobre a concessão. Para isso, a Prefeitura deverá, segundo o pedido, disponibilizar no portal oficial documentos relacionados à execução do contrato.

Caso as determinações sejam descumpridas, o Ministério Público propõe multa diária de R$ 50 mil. O valor atribuído à causa é de R$ 6 milhões. A decisão sobre os pedidos apresentados pelo MPPE caberá à Justiça.