Ação da Polícia Civil sobre investigação do Detran-PE Foto: Divulgação
Uma investigação da Polícia Civil de Pernambuco revelou um esquema que teria utilizado servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) para realizar o primeiro emplacamento fraudulento de veículos novos.
A Operação Dupla Identidade atingiu funcionários que atuavam nas Ciretrans do Cabo de Santo Agostinho e de Paulista.
Os detalhes da ação foram apresentados na manhã desta quarta-feira, 29 de julho, pelo delegado Júlio César, da 1ª Delegacia de Combate à Corrupção (1ª Deccor).
Ao todo, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão, além de um mandado de prisão preventiva. Outros quatro investigados foram submetidos a medidas cautelares, afastados das funções públicas e passaram a utilizar tornozeleira eletrônica.
De acordo com a investigação, os servidores trabalhavam em conjunto. Enquanto um deles realizava o atendimento inicial para o primeiro emplacamento, o segundo ficava responsável pela conferência e validação do procedimento no sistema do Detran-PE.
O esquema utilizava notas fiscais falsificadas, muitas vezes emitidas com dados de pessoas que não tinham conhecimento da fraude e sequer haviam comprado os veículos.
Segundo a Polícia Civil, uma simples consulta à chave de acesso do documento no sistema da Secretaria da Fazenda poderia indicar a irregularidade, já que o CNPJ apresentado não correspondia à fabricante ou concessionária informada.
Com a inclusão do número do chassi no sistema, o veículo passava a constar como regularmente emplacado em Pernambuco.
O problema geralmente só era percebido meses depois, quando o verdadeiro proprietário tentava fazer o registro do automóvel e descobria que o chassi já estava vinculado a outro emplacamento no estado.
A investigação começou a ganhar dimensão após denúncias relacionadas ao esquema chegarem de Pernambuco e de outros seis estados: Acre, Alagoas, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina.
Entre os casos identificados estão situações envolvendo pessoas físicas e até prefeituras que adquiriram veículos e posteriormente descobriram que os automóveis já apareciam registrados de maneira irregular.
A polícia também identificou que um dos servidores presos já responde a pelo menos 18 procedimentos relacionados a fraudes semelhantes.
A análise do patrimônio dele apontou ainda uma possível incompatibilidade entre os rendimentos declarados e os bens registrados em seu nome. Entre os veículos identificados estão dois automóveis avaliados em mais de R$ 240 mil.
Para os investigadores, a falsificação do primeiro emplacamento pode ultrapassar a simples irregularidade documental e abrir caminho para outros crimes. Entre as possibilidades estão golpes contra seguradoras, obtenção fraudulenta de financiamentos e até a regularização de veículos roubados ou furtados.
O principal crime investigado é a inserção de dados falsos em sistema informatizado da administração pública. A Polícia Civil também apura suspeitas de corrupção ativa, corrupção passiva e participação em organização criminosa.
Segundo o delegado Júlio César, a retirada dos servidores suspeitos do serviço público foi uma das medidas adotadas para interromper a atuação do grupo. As investigações, porém, continuam para dimensionar a estrutura do esquema.
A polícia pretende descobrir quem fornecia os números dos chassis utilizados nas fraudes, quem produzia as notas fiscais falsas e se havia participação ou colaboração de funcionários de concessionárias, montadoras ou outras pessoas beneficiadas pelos registros irregulares.
“Essas pessoas foram retiradas do serviço público e as investigações continuam para identificar outros envolvidos e beneficiários”, afirmou o delegado.
Os investigadores também buscam esclarecer como os números dos chassis eram obtidos e qual era o destino dos veículos envolvidos nas operações fraudulentas.
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