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Professores do Recife acompanham na Câmara a votação do PL de reajuste salarial nesta segunda (30)

Sindicato denuncia prefeito João Campos sobre possível uso indevido dos recursos dos precatórios do FUNDEF.

30 de junho de 2025 às 11:28   - Atualizado às 11:54

Professores do Recife acompanham na Câmara a votação do PL de reajuste salarial nesta segunda (30)

Professores do Recife acompanham na Câmara a votação do PL de reajuste salarial nesta segunda (30) Foto: Beto Dantas/Portal de Prefeitura

As professoras e professores da Rede Municipal do Recife realizam assembleia e ato público na Câmara Municipal para acompanhar a votação do Projeto de Lei 17/2025, nesta segunda-feira, 30 de junho, enviado pelo prefeito João Campos (PSB), que trata do reajuste das servidoras e servidores municipais.

Após uma campanha salarial intensa de cobranças e dias de greve, o SIMPERE denuncia que o PL contém uma armadilha contra os profissionais da educação, especialmente em relação aos recursos dos precatórios do FUNDEF.

O artigo 86 do projeto autoriza o Poder Executivo a ceder até R$ 662 milhões a instituições financeiras públicas ou privadas, em troca da antecipação dos recursos do precatório do FUNDEF, cujo valor total é de mais de R$ 900 milhões. Esses valores, segundo decisão judicial, devem ser incluídos no orçamento da União entre os anos de 2026 e 2028.

Para o SIMPERE, a manobra revela que a gestão João Campos não tem disposição política de garantir o pagamento dos 60% da verba do FUNDEF, com juros, à categoria beneficiária, como determina a legislação.

Ao tentar antecipar esses recursos para o ano corrente, o governo sinaliza que pretende utilizar o valor para cumprir acordos salariais sem respeitar o direito dos profissionais da educação sobre os juros acumulados: o que representa mais uma tentativa de golpe contra a categoria.

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“É inadmissível que os juros desses recursos não sejam considerados. Se há dinheiro para antecipar valores para o presente, também deve haver responsabilidade com quem fez essa educação acontecer lá atrás. Estamos atentos e não aceitaremos manobras que retirem o que é de direito dos professores”, afirma Jaqueline Dornelas, da coordenação do SIMPERE.

Na última semana, considerando a gravidade da situação, o sindicato já realizou uma assembleia extraordinária com as professoras e professores beneficiários dos precatórios e deliberou por uma série de ações urgentes:

Atuar junto às comissões da Câmara Municipal para suprimir o artigo 86 do PL 17/2025 ou garantir a emenda que assegure o rateio dos juros do FUNDEF à categoria;

Apresentar requerimento administrativo à Prefeitura exigindo o pagamento dos 60% sobre o valor total, incluindo os juros;

Mobilizar a categoria para um abaixo-assinado em defesa do recebimento dos valores devidos;

Em caso de negativa do Executivo, entrar com ação judicial para garantir o direito ao repasse integral.

“O que está em jogo é justiça. Os recursos do FUNDEF pertencem às professoras e professores que carregaram a educação nas costas durante décadas. Vamos até o fim para que esse direito não seja rasgado por uma canetada,” reforça Anna Davi, também da coordenação do sindicato.

Ao site Portal de Prefeitura, o SIMPERE informou que reforça que o direito aos recursos do FUNDEF foi conquistado com muita luta e que os valores pertencem às professoras e professores que dedicaram suas vidas à educação pública. O sindicato considera inaceitável que a gestão João Campos tente se apropriar dos recursos, violando compromissos legais e o respeito à valorização profissional.

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