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O SIMPERE informou que vai acionar judicialmente a gestão municipal com uma ação declaratória.
26 de junho de 2025 às 21:53 - Atualizado às 21:53
SIMPERE acusa João Campos de calote dos precatórios e classifica manobra como ilegal e imoral. Foto: Divulgação
Em assembleia geral extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira, 26 de junho, no Teatro da Boa Vista, no centro do Recife, professores da rede municipal de ensino rejeitaram, de forma unânime, a proposta da prefeitura de utilizar os juros dos precatórios do antigo Fundef como abono.
A reunião foi convocada pelo Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife (SIMPERE), que reforçou a posição da categoria contra o que classificam como uma manobra ilegal e imoral da gestão João Campos (PSB).
Durante o encontro, os profissionais demonstraram insatisfação com a proposta apresentada pela prefeitura. Segundo os educadores, os juros acumulados nos repasses do Fundef devem ser destinados exclusivamente à valorização da educação, conforme determinações legais e entendimentos consolidados por órgãos de controle.
A categoria afirma que qualquer desvio dessa finalidade representa um prejuízo direto aos direitos históricos dos trabalhadores da educação pública.
O SIMPERE informou que vai acionar judicialmente a gestão municipal com uma ação declaratória. O objetivo é impedir que os juros dos precatórios sejam utilizados de forma diferente da aplicação prevista para os recursos principais.
O sindicato alega que esses valores fazem parte da verba que, por direito, pertence à educação e, portanto, não podem ser destinados a finalidades genéricas ou utilizadas sem o devido debate com os educadores.
No fim da assembleia, os professores aprovaram o encaminhamento jurídico e manifestaram sua insatisfação com palavras de ordem.
“A categoria disse não ao calote do João Campos”, diz a nota do sindicato.
Em março deste ano, o Ministério da Educação (MEC) e a Advocacia-Geral da União (AGU) celebraram acordo com a Prefeitura do Recife que prevê o repasse de R$ 900,4 milhões ao município e encerra demanda judicial relativa ao pagamento de verbas do Fundef.
O acordo prevê que o município deverá elaborar plano de aplicação dos recursos compatível com o Plano Nacional de Educação. A fiscalização da correta aplicação da verba será feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), na tentativa de garantir a transparência e responsabilidade no uso dos recursos.
A verba destinada aos professores será 60% dos R$ 900 milhões, o que representa R$ 540 milhões. O rateio será entre os professores que atuaram de 1998 a 2006, incluindo pensionistas - que também irão receber parte deste valor.
O dinheiro será pago via precatório, a partir de 2025, em três parcelas anuais e sucessivas de 40%, 30% e 30%.
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