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O projeto de lei foi aprovado em primeira votação e volta para segunda apreciação na reunião plenária desta terça-feira (2).
01 de setembro de 2025 às 20:27 - Atualizado às 21:46
Vereadores da cidade do Recife. Imagem: Arte/Portal de Prefeitura
A Câmara Municipal do Recife discutiu e aprovou, nesta segunda-feira, 1° de setembro, em primeira votação, o projeto de lei de nº 205/2024, de autoria do vereador Luiz Eustáquio (PSB), que institui a Política de Combate à Intolerância Religiosa no ambiente escolar.
Durante a reunião plenária desta segunda-feira (1º), o vereador Fred Ferreira (PL) e a vereadora Ana Lúcia (Republicanos), além do autor da proposição, foram à tribuna da Casa para defender a importância da matéria, que recebeu 22 favoráveis e três contrários. O projeto de lei volta para segunda votação na reunião plenária desta terça-feira (2).
As únicas parlamentares a votar contra a medida foram:
Ao abordar o tema na tribuna, Luiz Eustáquio disse que apresentou a matéria legislativa no contexto do debate sobre o chamado “intervalo bíblico”, como ficou conhecida a prática de manifestações religiosas cristãs durante os intervalos escolares.
O autor do projeto, que defendeu esse tipo de encontro devocional nas escolas, disse que o texto vai servir para proteger a liberdade para exercer todo tipo de culto.
“O Ministério Público viu a situação, deixou o negócio para lá, não participou mais. Então, nós fizemos uma lei contra a questão da intolerância religiosa. E essa lei abrange todas as religiões”.
Em aparte, Felipe Alecrim (Novo) tratou de uma modificação que foi feita por meio de um aditamento ao parecer da Comissão de Legislação e Justiça, para garantir que a aplicação da política de combate à intolerância religiosa seja feita de forma a “considerar e respeitar” a orientação confessional e as ideologias pedagógicas de escolas confessionais – isto é, aquelas que professam algum tipo de religião específica.
“O projeto prevê um combate efetivo à intolerância religiosa dentro das escolas. Respeitando, claro, e isso foi um ponto que foi abordado, as escolas confessionais”.
A vereadora Ana Lúcia, que foi a terceira a falar sobre o projeto de lei, parabenizou o vereador Luiz Eustáquio pela apresentação da proposição que aborda a questão religiosa nas escolas.
“Eu fui gestora e nunca vi, em toda a minha vida, um ambiente mais diversificado que o das escolas”, disse ela, destacando que esse espaço pode incluir a questão religiosa. “E há sim uma intolerância de alguns contra a fé cristã”, assegurou. A parlamentar ressaltou ainda que o projeto de lei também não obriga a ocupação dos 20 minutos que duram o intervalo das aulas [o momento do recreio] com ensinamentos bíblicos. “O intervalo pode ser ocupado também, pelos alunos que quiserem, com leituras bíblicas”, afirmou.
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