Hospital Albert Sabin firma TAC com MPPE para corrigir irregularidades nas UTIs

Com o objetivo de corrigir as irregularidades encontradas após inspeção da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), o Hospital Albert Sabin firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Por meio do TAC, o MPPE pretende cobrar o hospital a fazer cessar a ocorrência de irregularidades praticadas contra os consumidores.

De acordo com o Promotor de Justiça Maviael Souza, durante a inspeção foram encontrados problemas estruturais e procedimentais no hospital, pontuando-se como o mais crítico a falta de leitos de isolamento da UTI, quando a proporção indicada seria de um leito de isolamento a cada dez leitos de UTI. Além disso, foram encontradas também irregularidades na climatização das UTIs, nos leitos de isolamento, nas copas das UTIs e nos espaços de repouso dos técnicos de enfermagem, enfermeiros e fisioterapeutas.

A coordenação do Hospital Albert Sabin se compromete a corrigir todas as irregularidades apontadas no laudo de inspeção da APEVISA, datado de 22/08/2022, além de encaminhar, no prazo de 30 dias, plano de trabalho à APEVISA e a 16ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Proteção da Defesa do Consumidor). Depois de iniciar as adequações, o hospital também se comprometeu a informar mensalmente sobre o andamento do cronograma.

O MPPE fixou prazo de 12 meses para o cumprimento da correção de todas as irregularidades apontadas durante a inspeção. O descumprimento dos termos firmados pode gerar multa de R$ 50 mil, revertida ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.

O TAC, assinado pelo Promotor de Justiça Maviael de Souza Silva, foi publicado e pode ser lido na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do dia 27 de outubro de 2023.

Da redação do Portal com Informações do MPPE