Gestão do prefeito João Campos é investigada por irregularidades. Fotos: Divulgação e Portal de Prefeitura
A gestão de João Campos (PSB) na Prefeitura do Recife firmou contratos que somam R$ 20 milhões com a empresa MN Plásticos & TNT Ltda, ligada a um empresário proibido de contratar com o poder público devido a investigações da Polícia Federal sobre desvios na gestão do PSB durante as chuvas de 2017, em Pernambuco. As informações são do Metrópoles.
Segundo a matéria, a maior parte do montante, R$ 18,7 milhões, corresponde a dois contratos firmados com a Secretaria de Infraestrutura do Recife, em 2021 e 2023, destinados ao fornecimento de lonas plásticas para morros com risco de deslizamento.
Em 2024, a empresa venceu nova licitação com a Secretaria de Ordem Pública e Segurança e está prestes a assinar um novo contrato no valor de R$ 7,5 milhões.
Formalmente, a MN Plásticos & TNT pertence a Antônio Neto, sobrinho do empresário Antônio Júnior, preso em novembro de 2017 na Operação Torrentes, da Polícia Federal. O empresário ainda cumpre medidas cautelares impostas pela Justiça.
Documentos do Ministério Público Federal (MPF) obtidos pelo Metrópoles apontam que a empresa foi criada com o objetivo de burlar uma decisão da Justiça Federal que proibia Antônio Júnior, ou qualquer pessoa interposta, de contratar com o setor público.
A MN Plásticos & TNT foi registrada em junho de 2018, seis meses após a publicação da decisão da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Pernambuco.
Segundo o Gaeco do MPF, “Antônio Júnior aplicou dinheiro na empresa de seu sobrinho e o orientou a ampliar o rol de atividades desempenhadas pela empresa no CNAE como forma de continuar disputando as licitações que participava pela AM Júnior”.
O documento ainda afirma:
“O modus operandi de Antônio Júnior para descumprir a ordem legal deu-se de modo semelhante ao utilizado por esse para cometimento dos crimes desvendados na Operação Torrentes, qual seja: constituir empresas de fachada em nome de seus familiares com o objetivo de enriquecer ilicitamente. Exemplo disso são as empresas T & R Comércio de Artigos de Confecção Ltda, Megabag Indústria de Bolsas Ltda – ME e AM Júnior, todas empresas formalmente comandadas por familiares de Antônio Júnior, mas efetivamente por este administradas”.
Segundo o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), a MN Plásticos & TNT já recebeu R$ 48 milhões em contratos públicos, sendo R$ 20 milhões apenas da Prefeitura do Recife.
Para conter a continuidade das violações, o MPF propôs uma transação penal, em 17 de dezembro de 2024, visando um acordo judicial com pagamento de R$ 160 mil por parte de tio e sobrinho, como reparação pelo descumprimento das cautelares. A audiência está marcada para 30 de junho.
Em nota, a Prefeitura do Recife confirmou a vitória da MN Plásticos & TNT Ltda no pregão deste ano, informando que “durante as fases de validação e atesto, a concorrente encontrava-se apta administrativamente a participar do certame, conforme atestam os certificados”.
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