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Parlamentar afirmou que, num período chuvoso como o atual, esperava debater quedas de barreiras nos morros e mortes por choque elétrico em ruas alagadas.
27 de maio de 2025 às 12:33 - Atualizado às 12:33
Prefeito João Campos e o vereador Eduardo Moura. Foto:. Montagem Portal/Reprodução
O vereador Eduardo Moura (Novo) criticou o projeto de Lei do Executivo (PLE) número 8/2025, que prevê a troca e unificação das tampas de bueiros nas vias públicas no Recife - aprovada em primeira discussão na reunião plenária realizada na Câmara Municipal, na segunda-feira, 26 de maio.
Eduardo Moura afirmou que, num período chuvoso como o atual, esperava debater quedas de barreiras nos morros e mortes por choque elétrico em ruas alagadas.
“Estamos aqui para discutir um projeto de lei em que o prefeito está preocupado com boca de bueiro. Não é um projeto que vai melhorar o saneamento da cidade. O prefeito já fez até vídeo”, ironizou.
Ele também criticou o fato de o projeto de lei ter sido encaminhado à Câmara Municipal do Recife com pedido de urgência, o que dispensa prazos para análise e votação em plenário.
O PLE 8/2025 chegou ao Legislativo Municipal na semana passada e foi analisado pelas comissões de Legislação e Justiça; de Finanças e Orçamento; de Acessibilidade e Mobilidade Urbana; e de Planejamento Urbano e Obras, opinando pela aprovação.
“O projeto é mal escrito, pois não diz qual é a empresa que vai fornecer essas tampas. Qual a regra para eleger essa empresa? Nada disso está estipulado no projeto. A ideia dele é interessante, mas ele é pouco transparente”, pontuou Eduardo Moura.
A proposição, que ainda voltará para segunda análise em plenário, estabelece exigências de nivelamento e especificações técnicas de tampas e tampões de infraestruturas e altera a Lei Municipal número 18.355, de 19 de julho de 2017, que trata das normas que regulam a anuência e a fiscalização da execução de obras que interfiram no pavimento dos logradouros públicos e das obras de pavimentação das vias públicas, e dá outras providências.
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Gratificações individuais variam de R$ 149,68 a R$ 10.222,32; profissionais podem contestar os valores nos dias 3 e 4 de novembro.
A decisão judicial prevê ainda o bloqueio de até R$ 324,2 mil em ativos financeiros de quatro integrantes da família.
As ocorrência relatadas vão desde agressões verbais e ameaças até episódios de violência física.
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