02 de outubro de 2024 às 08:42 - Atualizado às 10:48
Câmara Municipal do Recife. Foto: Carlos Lima/Divulgação
Institucionalizado pela Lei Federal nº 7.212 em julho de 1984, o Dia do Vereador é celebrado na terça-feira, 1º de outubro. Os vereadores são responsáveis por fiscalizar as ações do prefeito e elaborar leis municipais.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é dever do vereador acompanhar o Executivo, verificando o cumprimento das metas de governo e normas legais. Além disso, discutem e votam assuntos importantes como impostos municipais, educação, transporte público e saneamento.
No próximo domingo, 6 de outubro, milhões de brasileiros irão às urnas para eleger novos vereadores em suas cidades. No Recife, há 37 vagas disponíveis na Câmara Municipal.
Atualmente, o salário bruto de um vereador na capital pernambucana é de R$ 25,3 mil. Para os que compõem a Mesa Diretora, esse valor pode chegar a R$ 34,7 mil.
No Recife, maior colégio eleitoral de Pernambuco, 515 candidatos concorrem a uma cadeira na Casa José Mariano. Em Jaboatão dos Guararapes, segundo maior colégio eleitoral do estado, há 491 candidatos. Olinda conta com 280 concorrentes, Caruaru, maior cidade do Agreste, tem 335 postulantes, e Petrolina, no Sertão, registra 250 candidatos ao cargo de vereador.
Os vereadores têm o dever de propor, debater e aprovar as leis municipais, que regulam aspectos diretos da vida da população, desde o ordenamento do solo, o funcionamento do comércio, até as regras de construção, transporte escolar, cobrança de impostos, educação e saneamento básico.
Todas essas leis serão aplicadas dentro do município. Uma delas é a Lei Orçamentária Anual, que determina como o dinheiro arrecadado com os impostos pagos deve ser utilizado.
Outro papel do vereador é fiscalizar a atuação do prefeito, verificando se normas, programas, ações e metas estão sendo cumpridas corretamente, além de acompanhar a gestão do dinheiro público. Para essa última função, o vereador tem o apoio dos tribunais de contas.
Para verificar como está o trabalho do vereador, os eleitor pode acompanhar as sessões nas câmaras municipais e tem o direito também de conversar pessoalmente com os vereadores.
O eleitor pode ainda denunciar irregularidades ao Ministério Público.
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