Câmara do Recife aprova lei que amplia bônus de profissionais da Educação Infantil

“Desde sua criação, o Bônus de Desempenho Educacional tem demonstrado impacto positivo, contribuindo para o engajamento das unidades escolares e para a melhoria dos indicadores educacionais, como evidenciado pelo aumento expressivo, em torno de 64%, no número de servidores bonificados nas edições de 2022 e 2023”, segundo justificativa do prefeito João Campos, ao apresentar a proposição para análise e votação.

Durante a votação, o projeto de lei foi muito debatido em plenário.

A proposição, de acordo com o texto da nova lei, prevê “a ampliação do alcance do BDE aos profissionais da Educação lnfantil, considerando a relevância pedagógica e estratégica desta etapa no desenvolvimento integral da criança. Trata-se de uma medida que reforça a perspectiva de continuidade e articulação entre as etapas da Educação Básica, em conformidade com os marcos legais nacionais, especialmente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei no 9.394/7996) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC)”.

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A operacionalização da medida ocorrerá por meio da definição de metas específicas para a Educação lnfantil, compatíveis com suas particularidades, com foco em indicadores que contribuam para o aprimoramento do processo de aprendizagem.

Avaliações externas, como o Sistema de Avaliação Educacional de Pernambuco (SAEPE), aplicadas ao 2º ano do Ensino Fundamental, poderão funcionar como instrumento complementar de aferição dos impactos de longo prazo da atuação pedagógica nas etapas iniciais.

O vereador Felipe Alecrim (Novo) destacou a importância da proposta de valorização dos servidores, mas lamentou a rejeição de quatro emendas de sua autoria, apresentadas nas comissões permanentes.

Segundo ele, elas tratavam sobre proporcionalidade no cálculo do Bônus, transparência pública e controle social sobre o BDE, inclusão dos Agentes de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial (AADEE) e dos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADI), e ainda diretrizes para a educação infantil.

“Voto pela aprovação, mas a minha intenção é a redução de danos na educação. Acho que a educação não tem infraestrutura adequada e nem os profissionais são respeitados. Voto para que haja uma pequena valorização e reduzir o sofrimento dos servidores”, disse.

Em aparte, o vereador Eduardo Moura (Novo) reforçou os argumentos do parlamentar, repetindo que há falta de transparência nos projetos de lei propostos pelo Executivo.

Ele também argumentou que para beneficiar os 3.249 profissionais com o BDE aprovado, a Prefeitura do Recife precisaria de R$ 9 milhões.

“Mas eu pergunto: para o próximo ano, o Recife tem previsão de receita na ordem de R$ 10.3 bilhões. E está previsto um déficit de R$ 1 bilhão e meio. Para pagar o bônus, a Prefeitura vai precisar fazer empréstimo”.

Sobre a matéria, a vereadora Kari Santos (PT) salientou que demonstrava mais uma vez aos professores do Recife o compromisso com a Educação e agradeceu aos colegas pela aprovação de uma emenda de sua autoria, que incluiu no BDE os servidores lotados na Escola de Formação de Educadores do Recife Professor Paulo Freire.

“Faço questão de citar nominalmente a importância e a relevância do trabalho da professora Ana Lúcia; do vereador Samuel Salazar, liderança do governo; e também da oposição, em nome do vereador Felipe Alecrim, que tem muita experiência nessa Casa e me ajudou. Muito obrigada”.

Os vereadores Samuel Salazar (MDB), Felipe Alecrim e Carlos Muniz (PSB) fizeram apartes e agradeceram Kari Santos. Todos foram unânimes em dizer que o grande passo foi o de unir todas as lideranças partidárias em prol do projeto de lei.

“Agradeço por ter feito referência ao nosso trabalho aqui na Casa. Sempre me coloquei à disposição dos colegas para que a gente possa realmente construir sempre a melhores políticas públicas”, disse Samuel Salazar.

“Fiquei muito feliz com o seu discurso. Mesmo sendo diferentes, há muito mais aqui que nos une como, por exemplo, o bem comum o bem-estar das pessoas”, complementou Felipe Alecrim.

“Isso aqui é o exercício da democracia. Os embates existem, mas o principal é trazer o melhor para aqueles que servem a cidade do Recife. O projeto de lei vai ser aprovado porque a gente deu as mãos”, finalizou Muniz.

Ao ocupar a tribuna, a vereadora Ana Lúcia destacou a importância do Bônus de Desempenho Educacional para os profissionais da rede municipal.

“Eu sou professora da rede, fui gestora por muito tempo e a gente sabe que, quando a gente fala em bonificação, não é o elemento ideal que o profissional de educação ambiciona, mas nos coloca como merecedoras dele pelo nosso trabalho desenvolvido arduamente no chão da escola".

A parlamentar frisou ainda a emenda da colega Kari Santos.

"Quando chegou na Comissão, eu falei que era muito importante e que iríamos votar pela aprovação. Enquanto presidente da Comissão de Educação, o meu papel foi de dizer que essa emenda iria fazer justiça a todos os professores da Efer [Escola de Formação de Educadores do Recife Professor Paulo Freire]".

Câmara Municipal do Recife