05/03/2026 - 00:46
Rádio Portal
05/03/2026 - 00:46
Rádio Portal
Quando o recurso do pagamento for próprio do município será até 30 dias úteis e quando da União ou Estado pode chegar até 60 dias úteis.
12 de fevereiro de 2026 às 17:45 - Atualizado às 17:45
Prefeita de Olinda, Mirella Almeida. (Foto: Rodolfo Kosta/Portal de Prefeitura)
A prefeita de Olinda, Mirella Almeida (PSD), criou um Projeto de Lei fixando o pagamento dos artistas no periodo de até 30 dias úteis após o Carnaval para aqueles que receberão os recursos vindos de convênios e patrocinadores.
Já para a verba vinda dos cofres públicos, a gestão realizará o procedimento no período máximo de 60 dias. A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal, nesta quinta-feira, 12 de fevereiro.
O projeto altera a Lei Municipal nº 5.306, de 30 de outubro de 2001, a conhecida Lei do Carnaval. A medida foi criada contemplando o devido cumprimento da ordem cronológica estabelecida pela Lei Federal que estabelece isonomia e impessoalidade.
É válido destacar que Mirella vetou o projeto criado pela vereadora Eugênia devido a várias irregularidades que tornavam inconstitucional a proposição anterior. O veto foi acatado pela Câmara.
Com a previsão específica das fontes de recursos priorizadas, o projeto garante adequação orçamentária e financeira, respeito à ordem cronológica de pagamentos, além de assegurar previsibilidade e segurança tanto para os contratados quanto para a Administração Pública.
Após dias de debate intenso, a Câmara Municipal de Olinda aprovou o Projeto de Lei nº 06/2026, enviado pelo Executivo, que estabelece regras claras e juridicamente seguras para o pagamento dos cachês dos artistas do Carnaval.
A decisão consolida uma solução técnica para um tema sensível e encerra a controvérsia em torno do projeto anteriormente apresentado pela vereadora Eugênia Lima (PT).
A proposta aprovada fixa prazo de até 30 dias úteis para pagamento quando os recursos forem provenientes de convênios com União ou Estado, e até 60 dias úteis quando se tratar de recursos próprios do município.
O prazo passa a contar a partir da liquidação da despesa, etapa formal que confirma a prestação do serviço e a regularidade da documentação.
3
00:46, 05 Mar
28
°c
Fonte: OpenWeather
Durante o anúncio feito pela prefeitura do município, também foi confirmada a integração do Festival Canavial às comemorações.
Os contratos terão duração de até 24 meses, podendo ser prorrogados por igual período, conforme a legislação municipal.
A seleção será realizada pelo Instituto Darwin e segue com objetivo de atender necessidades temporárias de excepcional interesse público.
mais notícias
+
