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Inicialmente, o candidato havia tido seu registro aprovado pelo juízo eleitoral local, mas o tribunal acatou recurso do PRD.
17 de setembro de 2024 às 08:17 - Atualizado às 08:49
PERNAMBUCO: prefeito de Itamaracá, Paulo Batista, tem candidatura à reeleição INDEFERIDA. Foto: Reprodução
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) indeferiu, por unanimidade, o registro de candidatura de Paulo Batista Andrade (Republicanos) à Prefeitura da Ilha de Itamaracá. Inicialmente, o candidato havia tido seu registro aprovado pelo juízo eleitoral local, mas o tribunal acatou recurso do PRD, alegando rejeição de contas e qualificando as razões dessa rejeição como atos dolosos de improbidade administrativa. A informação foi publicada pelo Blog Cenário, na noite da segunda-feira, 16 de setembro.
Ainda cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O processo analisado foi o de número 0600267-95.2024.6.17.0131.
Com a maioria dos votos, o plenário do TRE-PE rejeitou, na noite de segunda-feira, 16 de setembro, o recurso do candidato à Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, Luiz Cabral (Solidariedade), confirmando a impugnação de sua candidatura previamente decidida pela justiça eleitoral local.
A decisão foi tomada com 6 votos a favor da manutenção da impugnação e 1 voto contrário.
O Tribunal identificou como motivo para a inelegibilidade a rejeição das contas de Cabral pela Câmara Municipal e as irregularidades encontradas na administração do fundo previdenciário municipal, o CaboPrev, classificando-as como atos intencionais de má administração. Ainda é possível recorrer da decisão ao TSE.
O Procurador Regional Eleitoral, Wellington Cabral Saraiva, do Ministério Público Eleitoral (MPE), manteve a inelegibilidade do deputado estadual Lula Cabral, rejeitando o recurso do parlamentar.
A decisão reforça a sentença da juíza Sílvia Maria de Lima Oliveira, da 15ª Zona Eleitoral, que declarou Lula inelegível.
Apesar de um parecer favorável do Ministério Público no primeiro grau, o Procurador destacou que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de permitir que Lula concorresse em 2020 não impede uma nova análise de sua elegibilidade. Segundo o MPE, as condições de elegibilidade devem ser revisadas em cada novo pedido de registro.
Wellington Saraiva também lembrou que Lula Cabral enfrenta processos na Justiça Federal devido a crimes relacionados à gestão fraudulenta do Caboprev.
O Ministério Público Federal o denunciou por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta. Devido a essas irregularidades, o Procurador afirmou que Lula está inelegível até 2030, após ter suas contas rejeitadas pela Câmara Municipal do Cabo por desvio de mais de R$ 92 milhões dos cofres do Caboprev.
Da redação do Portal com informações do Blog do Cenário.
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