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O deputado estadual de Pernambuco teve seu recurso rejeitado pelo Procurador Regional, Wellington Cabral, reforçando a sentença inicial da juíza Sílvia Oliveira.
06 de setembro de 2024 às 09:02 - Atualizado às 09:36
Lula Cabral tem INELEGIBILIDADE MANTIDA até 2030, após decisão do Ministério Público Eleitoral. Foto: Roberto Marques/Divulgação
O Procurador Regional Eleitoral, Wellington Cabral Saraiva, do Ministério Público Eleitoral (MPE), manteve a inelegibilidade do deputado estadual Lula Cabral, rejeitando o recurso do parlamentar. A decisão reforça a sentença da juíza Sílvia Maria de Lima Oliveira, da 15ª Zona Eleitoral, que declarou Lula inelegível.
Apesar de um parecer favorável do Ministério Público no primeiro grau, o Procurador destacou que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de permitir que Lula concorresse em 2020 não impede uma nova análise de sua elegibilidade. Segundo o MPE, as condições de elegibilidade devem ser revisadas em cada novo pedido de registro.
Wellington Saraiva também lembrou que Lula Cabral enfrenta processos na Justiça Federal devido a crimes relacionados à gestão fraudulenta do Caboprev. O Ministério Público Federal o denunciou por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta. Devido a essas irregularidades, o Procurador afirmou que Lula está inelegível até 2030, após ter suas contas rejeitadas pela Câmara Municipal do Cabo por desvio de mais de R$ 92 milhões dos cofres do Caboprev.
O comitê do candidato à prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral (Solidariedade), foi alvo de busca e apreensão em razão de descumprimento de ordem judicial. A decisão parte do juiz da 121ª Zona Eleitoral do Cabo de Santo Agostinho, Francisco Tojal Dantas Matos. O objetivo é fazer a conferência de bandeiras, adesivos microperfurados, placa do comitê central e da arte gráfica utilizada das redes sociais.
O juiz determinou que o cartório eleitoral tome as providências no sentido do recolhimento do material. O material gráfico do candidato Lula Cabral vai passar por avaliação da Justiça Eleitoral porque não está atendendo o padrão exigido. A coligação de Lula Cabral está utilizando, desde o início da campanha, material irregular.
A juíza Silvia Maria de Oliveira Lima, da 15º Zona Eleitoral do Cabo de Santo Agostinho, decidiu pela impugnação do candidato a prefeito Lula Cabral, filiado ao Solidariedade.
Lula Cabral está impossibilitado de concorrer à prefeitura do Cabo em razão de suposto envolvimento com o escândalo do desvio de R$ 92 milhões do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Caboprev), que o levou à cadeia em 2019.
A Juíza decidiu pela procedência da impugnação da candidatura de Lula Cabral, na tarde de 25 de agosto. O nome de Cabral já consta como inapto no sistema da Justiça Eleitoral. Além da impugnação para concorrer em outubro, o despacho da Justiça Eleitoral também informa que o deputado está inelegível até o ano de 2030.
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