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A decisão parte do juiz da 121ª Zona Eleitoral do Cabo de Santo Agostinho, Francisco Tojal Dantas Matos.
03 de setembro de 2024 às 16:10 - Atualizado às 16:15
Lula Cabral. Foto: Arte/Portal de Prefeitura
O comitê do candidato à prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral (Solidariedade), foi alvo de busca e apreensão em razão de descumprimento de ordem judicial. A decisão parte do juiz da 121ª Zona Eleitoral do Cabo de Santo Agostinho, Francisco Tojal Dantas Matos. O objetivo é fazer a conferência de bandeiras, adesivos microperfurados, placa do comitê central e da arte gráfica utilizada das redes sociais.
O juiz determinou que o cartório eleitoral tome as providências no sentido do recolhimento do material. O material gráfico do candidato Lula Cabral vai passar por avaliação da Justiça Eleitoral porque não está atendendo o padrão exigido. A coligação de Lula Cabral está utilizando, desde o início da campanha, material irregular.
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A juíza Silvia Maria de Oliveira Lima, da 15º Zona Eleitoral do Cabo de Santo Agostinho, decidiu pela impugnação do candidato a prefeito Lula Cabral, filiado ao Solidariedade.
Lula Cabral está impossibilitado de concorrer à prefeitura do Cabo em razão de suposto envolvimento com o escândalo do desvio de R$ 92 milhões do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Caboprev), que o levou à cadeia em 2019.
A Juíza decidiu pela procedência da impugnação da candidatura de Lula Cabral, na tarde deste domingo, 25 de agosto. O nome de Cabral já consta como inapto no sistema da Justiça Eleitoral. Além da impugnação para concorrer em outubro, o despacho da Justiça Eleitoral também informa que o deputado está inelegível até o ano de 2030.
No início de agosto, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) entregou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao Ministério Público Federal (MPF) a relação com os nomes dos gestores que tiveram suas contas rejeitadas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas. O nome do deputado estadual e ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral, estava na relação.
As contas do ex-prefeito Lula Cabral relativas ao ano de 2017 foram reprovadas pela Câmara do Cabo em 2022. O que motivou a reprovação foi o suposto desvio de R$ 92 milhões do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais (Caboprev). Recentemente, o Tribunal de Justiça de Pernambuco confirmou que o julgamento pela Câmara do Cabo cumpriu os procedimentos corretos. Lula Cabral ainda foi multado por insistência temerosa do recurso.
O ex-prefeito passou quase 3 meses preso no Centro de Triagem e Observação Criminológica (Cotel), em Abreu e Lima, e chegou a usar tornozeleira eletrônica, sob acusação de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, devido a uma transferência irregular do fundo previdenciário.
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