15/04/2026 - 23:35
Rádio Portal
15/04/2026 - 23:35
Rádio Portal
O projeto de lei foi aprovado no último mês na Assembleia Legislativa do Estado (Alesp).
01 de julho de 2025 às 18:17 - Atualizado às 18:24
Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Foto: Pablo Jacob/Governo do Estado de SP
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou projeto de lei que cria o cadastro de pessoas condenadas por estupro. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 30, e a medida entra em vigor em 30 dias.
Conforme o texto, o cadastro deve conter, no mínimo, dados pessoais completos, foto, características físicas e identificação datiloscópica (impressões digitais) dos condenados por crime de estupro, com sentença transitada em julgado.
O repositório também deve contar com informações sobre material genético (DNA) dos condenados.
O banco deverá manter os dados inclusive daqueles que já tenham cumprido a pena, conforme o texto aprovado nesta segunda.
O projeto de lei, de autoria do deputado Gil Diniz (PL), chegou para o governador após ser aprovado no último mês na Assembleia Legislativa do Estado (Alesp).
A proposta indica que ficam a cargo da Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP) o cadastro e a responsabilidade de regulamentar a criação, a atualização, a divulgação e o acesso ao banco.
Entre os itens vetados no texto final, estão a indicação de que o banco deveria contar com local de moradia e trabalho desenvolvido por condenados que estejam em "livramento condicional" nos últimos três anos, além da determinação de que o cadastro fosse disponibilizado publicamente para consulta.
Estadão Conteúdo
2
3
4
23:35, 15 Abr
26
°c
Fonte: OpenWeather
Ainda de acordo com a polícia, durante a prisão também foram cumpridos mandados de busca e apreensão, com recolhimento de materiais que serão analisados no curso das investigações.
A investigação foi iniciada em 2023, com o objetivo de identificar e desarticular organização criminosa voltada à prática dos crimes de peculato, concussão e lavagem de dinheiro.
A investigação aponta que o grupo utilizava empresas, apostas e rifas digitais para misturar recursos lícitos e ilícitos e adquirir bens de luxo.
mais notícias
+
