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O projeto de lei foi aprovado no último mês na Assembleia Legislativa do Estado (Alesp).
01 de julho de 2025 às 18:17 - Atualizado às 18:24
Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Foto: Pablo Jacob/Governo do Estado de SP
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou projeto de lei que cria o cadastro de pessoas condenadas por estupro. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 30, e a medida entra em vigor em 30 dias.
Conforme o texto, o cadastro deve conter, no mínimo, dados pessoais completos, foto, características físicas e identificação datiloscópica (impressões digitais) dos condenados por crime de estupro, com sentença transitada em julgado.
O repositório também deve contar com informações sobre material genético (DNA) dos condenados.
O banco deverá manter os dados inclusive daqueles que já tenham cumprido a pena, conforme o texto aprovado nesta segunda.
O projeto de lei, de autoria do deputado Gil Diniz (PL), chegou para o governador após ser aprovado no último mês na Assembleia Legislativa do Estado (Alesp).
A proposta indica que ficam a cargo da Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP) o cadastro e a responsabilidade de regulamentar a criação, a atualização, a divulgação e o acesso ao banco.
Entre os itens vetados no texto final, estão a indicação de que o banco deveria contar com local de moradia e trabalho desenvolvido por condenados que estejam em "livramento condicional" nos últimos três anos, além da determinação de que o cadastro fosse disponibilizado publicamente para consulta.
Estadão Conteúdo
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Vítimas retornavam de um bar em Olinda quando foram interceptadas por criminosos encapuzados na Zona Norte da capital.
Na varredura, foram apreendidas cinco armas de fogo, diversas munições de diferentes calibres e duas balaclavas.
A ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Polícia, juntamente com todo o material apreendido, para adoção das medidas legais cabíveis.
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