Presos durante a saidinha Antônio Cruz/Agência Brasil
A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap) informou que 269 presos beneficiados com a Visita Periódica ao Lar (VPL) de Natal não retornaram às unidades prisionais dentro do prazo estabelecido, encerrado na última terça-feira (30).
Ao todo, 1.868 detentos receberam autorização para deixar os presídios durante o período.
Conforme o levantamento da secretaria, entre os fugitivos, 150 possuem ligação com o Comando Vermelho (CV), 39 são associados ao Terceiro Comando Puro (TCP), 23 integram a facção Amigo dos Amigos (ADA) e 46 declararam não ter vínculo com organizações criminosas.
Os presos classificados como de alta periculosidade que não retornaram são:
"A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária esclarece que a Visita Periódica ao Lar (VPL) é um benefício previsto na Lei de Execução Penal e concedido exclusivamente pelo Poder Judiciário, por meio da Vara de Execuções Penais (VEP), a partir da análise dos requisitos legais estabelecidos em lei.
À Seap cabe o cumprimento das decisões judiciais e a adoção dos procedimentos administrativos decorrentes dessas autorizações. A Secretaria não define critérios, não seleciona beneficiários e não delibera sobre a concessão ou indeferimento do benefício.
Após o deferimento judicial da VPL — comunicado à Seap por meio da relação oficial dos beneficiados — a Secretaria adota protocolos internos, incluindo a elaboração de relatórios técnicos de inteligência nos casos de presos classificados administrativamente como de alta ou altíssima periculosidade, que são devidamente compartilhados nos fluxos institucionais previstos.
Não há previsão legal para monitoramento ativo dos presos durante o período da Visita Periódica ao Lar. Eventuais medidas de fiscalização, como o uso de tornozeleira eletrônica, dependem de determinação judicial específica.
O retorno à unidade prisional ao término da VPL é uma obrigação legal do preso. O não retorno caracteriza evasão e acarreta as consequências previstas na legislação vigente.
A Seap reforça que atua estritamente dentro dos limites de sua competência administrativa, em observância às decisões judiciais e ao ordenamento legal, respeitando a separação entre os Poderes".
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Ainda de acordo com a polícia, durante a prisão também foram cumpridos mandados de busca e apreensão, com recolhimento de materiais que serão analisados no curso das investigações.
A investigação foi iniciada em 2023, com o objetivo de identificar e desarticular organização criminosa voltada à prática dos crimes de peculato, concussão e lavagem de dinheiro.
A investigação aponta que o grupo utilizava empresas, apostas e rifas digitais para misturar recursos lícitos e ilícitos e adquirir bens de luxo.
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