Morador baleado por delegado em Noronha terá perna amputada. Foto: Arte/Portal de Prefeitura
O delegado Luiz Alberto Braga foi indiciado por lesão corporal gravíssima após atirar duas vezes no ambulante Emmanuel Apory, de 26 anos, durante uma briga ocorrida no dia 5 de maio, em uma festa de samba no Forte dos Remédios, em Fernando de Noronha.
A ação resultou na amputação da perna direita da vítima. A conclusão do inquérito foi divulgada nesta quinta-feira, 29 de maio, pelos delegados Marcos de Castro e Sérgio Ricardo Vasconcelos, responsáveis pela investigação.
Segundo a Polícia Civil, o inquérito já foi encaminhado ao promotor Fernando Matos, que está de férias e deve analisar o material a partir de 6 de junho.
O promotor poderá ainda solicitar diligências complementares antes de decidir se apresentará denúncia por lesão corporal gravíssima ou por tentativa de homicídio.
A briga teria sido motivada por ciúmes. De acordo com os investigadores, Luiz Alberto, que estava na ilha substituindo o delegado titular e, simultaneamente, em férias, acusou Emmanuel de assediar a mulher que o acompanhava na festa.
“Imagens de câmera de segurança mostram o momento em que o policial aborda o ambulante com um tapa. Na sequência, Emmanuel reage e o delegado efetua os disparos.”
Ferido, Emmanuel tentou fugir, mas caiu ao perder forças em uma das pernas atingidas. Ele foi socorrido no Hospital São Lucas, na ilha, e depois transferido para o Hospital da Restauração, no Recife, onde passou por quatro cirurgias antes de receber alta no dia 22 de junho.
O advogado do delegado, José Augusto Branco, criticou o indiciamento.
“É absurda a postura dos delegados, que não se atêm aos fatos nem às provas cabais — especialmente o vídeo do momento do fato — os quais comprovam que Luiz Alberto agiu em legítima defesa sucessiva”, declarou.
Ele também classificou o indiciamento como uma “tentativa de dar satisfação à opinião pública” e afirmou que os delegados em Pernambuco estão “desamparados no exercício de suas funções no combate ao crime”.
O advogado de Emmanuel Apory, Anderson Flexa, comemorou a conclusão do inquérito.
“Um grande passo já foi dado: reconhecer que a ação do delegado foi ilegítima, que não houve assédio ou importunação por parte do Emmanuel, e que não é causa de legítima defesa”, afirmou.
Ele também reforçou que a defesa ainda busca a requalificação do crime:
“Nossa tese é a de tentativa de homicídio, e é com ela que vamos lutar até o fim. Vencemos uma luta, mas ainda há uma grande batalha pela frente.”
Além da investigação criminal, o delegado Luiz Alberto Braga também responde a um processo administrativo disciplinar especial, instaurado pela Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS). Ele foi afastado por 120 dias e teve suas armas e identificação funcional recolhidas.
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