13 de janeiro de 2025 às 09:24 - Atualizado às 10:05
Liana Cirne, vereadora do PT no Recife e golpistas do 8/1. Fotos: Câmara do Recife e Marcelo Camargo/Agência Brasil. Arte: Portal de Prefeitura
A vereadora do Recife pelo PT, Liana Cirne, pretende proibir, através de um Projeto de Lei, a contratação de condenados por crimes relacionados ao 8 de janeiro de 2023 em cargos públicos na Prefeitura do Recife e na Câmara Municipal.
O PL diz que a proibição aplica-se aos condenados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e Golpe de Estado.
“O 8 de janeiro é uma data para que possamos lembrar que os ataques daquele dia não foram suficientes para abalar as bases democráticas do nosso país. E seguiremos vigilantes, com coragem e luta para assegurar nossos direitos e nossa democracia. Quem é golpista não deve exercer nenhuma função no serviço público. Sem anistia para eles”, diz Liana Cirne.
A vereadora lembra que foi autora de uma denúncia pioneira no STF contra o ex-presidente Bolsonaro por incitar o terrorismo no país.
“Fui a autora da primeira notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) que acusa Bolsonaro da prática de incitar o terrorismo no país, após o policial bolsonarista matar o tesoureiro do PT de Foz do Iguaçu/PR, Marcelo Arruda”, destaca, “O discurso de ódio que prevaleceu durante os 4 anos do governo Bolsonaro, culminou no triste episódio do dia 8 de Janeiro”, conclui.
A vedação de que trata a lei inicia-se após a condenação com decisão transitada em julgado e estende-se até o cumprimento da pena.
Depois de protocolado, o Projeto de Lei passa pelas comissões da Câmara e depois segue para votação em plenário. Para entrar em vigor na cidade também precisa ser sancionado pelo prefeito João Campos (PSB).
Em dois anos de investigações, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 371 pessoas por envolvimento nos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023, dentre as quais figuram 70 criminosos foragidos, conforme levantamento do Estadão em consulta ao Banco Nacional de Mandados de Prisão.
A maioria dos golpistas foragidos foi julgada e condenada no início de 2024, entre fevereiro e abril, mas segue em liberdade neste dia 8 de Janeiro que marca os dois anos da intentona contra os Três Poderes. Somente 27 pessoas tiveram seus mandados de prisão expedidos na reta final do ano, nos meses de novembro e dezembro. Também constam na lista réus com ordens de prisão preventiva não cumpridas.
Saiba quem são os 70 golpistas foragidos:
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Os vereadores Thiago Medina (PL) e Felipe Alecrim (Novo) levaram o assunto à Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira, 24 de março.
As feministas compareceram à Casa de José Mariano diante de um requerimento que pedia moção de apoio ao projeto que visa impedir que o procedimento seja reconhecido como direito.
A solenidade ocorreu no Palácio do Campo das Princesas e contou com a presença de secretários e políticos do Estado.
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