Encontro de líderes das rádios comunitárias de Pernambuco. (Foto: Divulgação)
Aconteceu, no dia 30 de maio, no Município de Garanhuns, o segundo encontro das Rádios Comunitárias do Estado de Pernambuco. O 2º Encontro foi uma deliberação aprovada no encontro que aconteceu no dia 13 de abril no Município de Escada.
Em Garanhuns, foi aprovado um documento, “Manifesto”, que tem como objetivo ser um instrumento que norteie o debate para construção de um novo momento da Organização interna das Rádio Comunitárias.
O manifesto, proposto por Joeides Pereira, sinaliza para a construção da unidade política para o fortalecimento da luta do setor de comunicação popular, que tem muita capilaridade em todo o Estado de Pernambuco e negligenciado pelos poderes públicos das três esferas – Federal, Estadual e Municipal.
Como consta no Manifesto, o Estado de Pernambuco tem hoje, 239 rádios comunitárias autorizadas, com cobertura de 93,51% dos Municípios pernambucanos, ou seja, 173 Municípios.
A mobilização feita pelos líderes no Estado de Pernambuco, representados pela Abraço/PE e Assercom/PE, é no sentido de mostrar, aos representantes das Entidades autorizadas, que a unidade política é fundamental para o fortalecimento do setor.
O Manifesto aprovado, também, apresenta uma pauta de 07 (sete) pontos norteadores para serem encaminhados nos próximos meses: 1. Criação de um Fundo de Apoio às Rádios Comunitárias; 2. Garantir participação nas propagandas institucionais; 3. Linha de Financiamento para a Modernização e Digitalização das Rádios Comunitárias; 4. Isenção do pagamento pelas Rádios Comunitárias ao ECAD; garantir, via projeto de Lei, espaço para comerciais locais; 6. Modernização da Legislação que regulamenta as Rádios Comunitárias, e, Construção de um Programa de Capacitação do Corpo Dirigente das Entidades detentora de autorização do Ministério das Comunicações.
Participaram o encontro os Dirigentes dos Municípios de: Iati, Itambé, Brejão, São Bento, Jurema, Cupira, Calçados, Lagoa do Ouro, Igarassu, Canhotinho, Agrestina, Caruaru, Ipojuca, Jupi, Lagoa dos gatos, Goiana, Águas belas, Recife, Olinda, Capoeiras, Bezerros, Ribeirão, Escada e Garanhuns.
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A solicitação pode ser feita pela página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet ou nos cartórios eleitorais em todo o país.
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