"Estamos garantindo o direito de cada profissional e seus sucessores legais. É um compromisso da nossa gestão com a educação e com a justiça social", afirmou Marcílio Régio.
Prefeito eleito de Goiana, Marcílio Régio. Foto: Portal de Prefeitura
A Prefeitura de Goiana, na Zona da Mata Norte de Pernambuco, anunciou nesta terça-feira (15) uma nova etapa de pagamento dos precatórios do Fundef em Goiana, contemplando profissionais da educação que atuaram no magistério municipal entre 1998 e 2006. A iniciativa beneficia professores ativos, inativos, pensionistas e herdeiros, totalizando 912 beneficiários, conforme dados divulgados pelo prefeito Marcílio Régio (PP).
Os precatórios do Fundef em Goiana referem-se a uma dívida histórica do Governo Federal com os profissionais da educação que receberam valores abaixo do previsto por lei, no período de vigência do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), substituído posteriormente pelo Fundeb.
Durante coletiva na sede da Prefeitura, o prefeito ressaltou o compromisso da atual gestão com a valorização do magistério:
“Estamos garantindo o direito de cada profissional e seus sucessores legais. É um compromisso da nossa gestão com a educação e com a justiça social”, afirmou Marcílio Régio.
A nova etapa contempla 402 profissionais da educação que ficaram de fora da primeira rodada de pagamentos, feita no dia 30 de junho. Os valores estão sendo pagos diretamente aos beneficiários, e pensionistas e herdeiros devem comparecer à Secretaria Municipal de Finanças para receber os montantes devidos.
Além do prefeito, participaram do anúncio o secretário de Administração, Alexandre Lima, o secretário de Finanças, Cal Volia, e a presidente do GoianaPrevi, Olga Sena.
O pagamento dos precatórios do Fundef em Goiana representa mais do que uma compensação financeira — é o reconhecimento de um direito que demorou mais de duas décadas para ser efetivado. Assim como outros municípios brasileiros, Goiana se mobilizou juridicamente para garantir que os recursos chegassem a quem tem direito.
A decisão da Prefeitura de incluir herdeiros e pensionistas reforça o caráter reparador do pagamento, alcançando famílias que aguardavam há anos a regularização desse benefício.
“Isso reforça nossa preocupação em manter os direitos dos educadores em dia e garantir que todos os benefícios previstos sejam devidamente pagos”, disse o secretário de Finanças, Cal Volia.
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