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Estima-se que aproximadamente 35 mil professores ativos e aposentados sejam beneficiados diretamente com os repasses em Pernambuco.
11 de julho de 2025 às 15:33 - Atualizado às 15:39
Precatórios do FUNDEF Foto Montagem/Portal de Prefeitura
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) foi criado para garantir recursos à educação básica no Brasil. Durante anos, porém, os repasses feitos pelo Governo Federal a estados e municípios foram inferiores ao que determinava a legislação. Com isso, professores e outros profissionais do magistério da rede pública passaram a ter direito ao recebimento de valores devidos por meio de precatórios, como compensação.
Em Pernambuco, o pagamento dos precatórios do FUNDEF está em andamento, beneficiando profissionais da rede estadual de ensino que atuaram entre os anos de 1997 e 2006. Estão incluídos professores efetivos, temporários e aposentados, além de herdeiros legais de servidores falecidos, desde que o vínculo com o Estado nesse período seja comprovado.
Estima-se que aproximadamente 35 mil professores ativos e aposentados sejam beneficiados diretamente com os repasses em Pernambuco. Outros 17 mil ex-servidores e herdeiros também estão incluídos no processo, totalizando cerca de 52 mil pessoas que devem ser contempladas no estado.
A organização dos pagamentos está sendo feita com base em critérios técnicos estabelecidos pelo governo estadual e segue determinações do Supremo Tribunal Federal (STF). Os repasses foram divididos em etapas, conforme acordado entre as partes envolvidas.
A Secretaria de Educação de Pernambuco disponibiliza um portal para consulta dos dados dos beneficiários, incluindo informações sobre o tempo de serviço e o processo de verificação da elegibilidade. O processo é acompanhado por órgãos de controle e envolve grande mobilização sindical, jurídica e institucional para garantir transparência e justiça no pagamento.
O FUNDEF, além de ser um direito adquirido, representa o reconhecimento da importância dos profissionais da educação que atuaram no ensino público fundamental, e reforça o compromisso do Estado com a valorização do magistério. O recebimento dos precatórios é, portanto, uma medida de reparação histórica e de estímulo à valorização da carreira docente.
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