Prefeitura de NAZARÉ DA MATA decreta emergência por seis meses devido crise na coleta do LIXO

Nazaré da Mata, município da região da Zona da Mata de Pernambuco, vive um cenário crítico de abandono. Desde o resultado das eleições do ano passado, com a gestão que se manteve à frente da prefeitura durante 8 anos, e que perdeu nas urnas, em outubro, o que se tem visto na cidade é o acúmulo de lixo nas vias e um caos urbano. A situação, que tem se agravado nos últimos dias, transformou-se em um problema de saúde pública, colocando a cidade em estado de alerta, com registro de mau cheiro, aumento de insetos e de crianças e adultos adoecendo.

Diante deste cenário, na terça-feira, 14 de janeiro, a nova prefeita do município, Aninha da Ferbom, publicou o Decreto nº 03/2025, em edição do Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco (DOM - PE), declarando situação de emergência na limpeza pública e autorizando medidas imediatas para reverter o colapso. A decisão ocorre um dia após o decreto de calamidade financeira, que revelou as dificuldades orçamentárias deixadas, também, pela gestão anterior.

A decisão, que já está em vigor desde o último dia 03 de janeiro, terá validade de seis meses. Ou seja, com prazo final até o dia 3 de julho deste ano. Até lá, a Prefeitura de Nazaré da Mata promete, ao longo de 180 dias, unir esforços com o secretariado municipal para agilizar a mobilização de recursos financeiros e administrativos para garantir a regularização do sistema de limpeza urbana, que vem afetando drasticamente o dia a dia da população de várias localidades, desde os últimos meses de 2024, em virtude da descontinuidade do serviço de coleta do lixo deixado pela gestão anterior, que esteve à frente.

 Segundo consta no documento, publicado nesta terça, a medida inclui, dentro do pacote emergencial,  a contratação imediata e direta de serviços e alocação de equipes técnicas, com o objetivo de restabelecer a ordem e devolver a dignidade aos moradores.

“Encontramos uma cidade abandonada, sem serviços básicos e com a população desamparada. Há mais de dez dias montamos uma força-tarefa, com 15 profissionais e três caminhões de lixo, mas, diante da situação caótica, em que se encontra a nossa cidade, tudo isso, não está sendo suficiente. Somos uma cidade com várias localidades, e uma população de mais de 30 mil habitantes. Tudo isso nos preocupou para tomada desta decisão” afirmou a gestora municipal, que vem acompanhado, de perto, o trabalho e o drama da população. 

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Na prática, o decreto de emergência é um instrumento jurídico que permite à administração pública agir com celeridade para fazer face a uma situação de risco ou calamidade. Ele autoriza a contratação direta de serviços e a aquisição de bens sem a necessidade de licitação, desde que respeitadas as leis federais, como a Lei nº 14.133/2021. Além disso, permite o remanejamento de servidores e recursos de outras áreas para atender às necessidades urgentes, sem descumprir os princípios da moralidade e eficiência na gestão pública.

O Decreto nº 03/2025, por exemplo, autoriza a Prefeitura a requisitar profissionais de engenharia, remanejar mão de obra terceirizada e contratar temporários. Também permite que a Secretaria de Finanças faça o contingenciamento de orçamento, ou seja, uma reserva de verbas específicas para custear os serviços de coleta e provisão de resíduos sólidos.

A nova gestão pretende investir recursos emergenciais para garantir a retomada imediata dos serviços de coleta, transporte e destinação adequada do lixo. Embora os valores exatos ainda não tenham sido divulgados, a Prefeitura já mobilizou as secretarias de Finanças e Administração para priorizar os gastos com limpeza pública.

Entre as medidas previstas estão a contratação de empresas especializadas, aquisição de veículos e equipamentos e a ampliação das equipes de coleta. Além disso, o decreto prevê o pagamento posterior a fornecedores e questões de serviços, garantindo que a execução das ações não seja interrompida por questões burocráticas.

“Sabemos que será necessário um esforço financeiro específico, mas a saúde da população não pode esperar. Nossa prioridade é tirar Nazaré da Mata do caos e começar a construir uma gestão eficiente e comprometida com o bem-estar de todos”, finalizou o Secretário de Obras da cidade, Ruivaldo Pessoa, responsável por coordenar o trabalho de limpeza.