João Campos e Simpere Foto Montagem/Portal de Prefeitura
O Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife (SIMPERE) intensificou a cobrança ao prefeito João Campos para que o pagamento dos precatórios do Fundef seja realizado de forma justa e integral, com inclusão de juros e correção monetária. A entidade exige que os 60% destinados aos profissionais da educação sejam calculados sobre o valor total atualizado do precatório, estimado em R$ 900 milhões, e não apenas sobre o valor principal.
A reivindicação atende a uma dívida histórica: o repasse irregular de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) a professores da rede municipal entre os anos de 1998 e 2006. Segundo o SIMPERE, a Prefeitura do Recife estava prestes a perder o processo judicial quando o sindicato entrou como terceiro interessado e reverteu a situação, garantindo não só o reconhecimento do direito, como também a ampliação expressiva do montante devido.
"Essa é uma vitória construída com muita luta, muita mobilização da nossa categoria, que jamais aceitou ficar de fora de um direito garantido por lei e reconhecido em diversos municípios do Brasil", afirmou a direção do SIMPERE.
Segundo o sindicato, outros municípios da Região Metropolitana do Recife, cidades do interior e até o próprio governo do Estado já haviam efetuado os pagamentos de seus respectivos precatórios do Fundef, deixando os profissionais da capital em situação de injustiça.
O sindicato alerta que nenhuma dívida de mais de duas décadas pode ser paga pelo valor original, desconsiderando o impacto inflacionário e os juros legais acumulados ao longo do tempo. Por isso, o SIMPERE protocolou um requerimento administrativo formal, exigindo da gestão de João Campos o pagamento justo: 60% do valor total dos precatórios, com juros e correção.
Inicialmente, a Prefeitura havia solicitado o repasse de R$ 377 milhões, valor que, segundo o SIMPERE, subestimava a dívida real com os professores. Com a atuação firme do sindicato, o valor reconhecido judicialmente subiu para R$ 900 milhões, dos quais, por lei, 60% devem ser rateados entre os professores que atuaram no período de 1998 a 2006, e 40% devem ser investidos na melhoria da educação pública do Recife.
"A Prefeitura não pode se furtar de aplicar a lei de forma plena. Não basta pagar — é preciso pagar com justiça, com base no valor real do débito. Os professores e professoras não estão pedindo favor, estão exigindo o que é deles por direito", destaca a nota oficial do sindicato.
A cobrança ao prefeito João Campos acontece em meio a um contexto de desconfiança por parte da categoria, que teme que o pagamento seja feito de forma parcial ou com base em critérios que desvalorizem a dívida histórica. A mobilização deve continuar com novos atos públicos, assembleias e possível judicialização do tema, caso não haja um acordo administrativo satisfatório.
O SIMPERE cobra João Campos pelos precatórios do Fundef com a firmeza de quem carrega duas décadas de espera e o respaldo de decisões judiciais que reconhecem o direito da categoria.
O caso dos precatórios do Fundef em Recife não é apenas uma questão financeira: é um debate sobre memória, justiça e valorização dos educadores. A atuação do SIMPERE resgatou um processo que estava praticamente perdido e transformou-o em uma das maiores conquistas salariais da história recente do magistério municipal. Agora, a categoria espera que o prefeito João Campos cumpra sua parte com responsabilidade, transparência e justiça.
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Ações de segurança viária serão intensificadas até o final da quarta-feira (18), para coibir comportamentos imprudentes e proporcionar mais segurança a quem vai viajar nessa época.
Quando o recurso do pagamento for próprio do município será até 30 dias úteis e quando da União ou Estado pode chegar até 60 dias úteis.
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