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A Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta do pagamento na noite de terça-feira, 3 de dezembro.
03 de dezembro de 2025 às 16:21 - Atualizado às 16:21
IPVA de carros em Pernambuco. Foto: Arte/Portal de Prefeitura
A Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta do pagamento de IPVA os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação, incluindo carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos. O texto, enviado pelo Senado, foi aprovado em dois turnos nesta terça-feira (2) e segue para promulgação.
Com a aprovação, veículos fabricados até 2005 deixarão de pagar IPVA em Pernambuco, beneficiando principalmente proprietários de carros mais antigos.
A PEC 72/23 concede imunidade tributária para os veículos antigos, mas não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
Segundo o relator da comissão especial, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), a medida uniformiza a isenção em todo o país, alinhando a legislação nacional com a prática de estados que já não cobram IPVA de carros antigos.
Durante o debate em Plenário, Pettersen destacou que a PEC busca beneficiar principalmente cidadãos mais humildes, que muitas vezes não têm condições de adquirir carros novos.
"Estamos retirando esse tributo para as pessoas que já pagaram outro carro através do imposto", afirmou.
O deputado Domingos Sávio (PL-MG) reforçou a importância do projeto para famílias e pequenos proprietários:
"Se não pagar o IPVA, sobra dinheiro para manter o carro em todas as condições de funcionar bem", disse.
Estados como Minas Gerais, Tocantins, Alagoas, Santa Catarina e Pernambuco devem ser os mais impactados com a medida, que garante alívio no bolso de quem utiliza veículos antigos para trabalhar e se locomover diariamente.
A Câmara dos Deputados aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta do pagamento de IPVA os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. O texto, do Senado, foi aprovado em dois turnos nesta terça-feira, 2 de dezembro, e segue para promulgação.
No primeiro turno, foram 412 votos a favor e 4 contrários. No segundo turno, foram 397 votos a favor e 3 contra.
A PEC 72/23 prevê a isenção para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com mais de 20 anos.
Na prática, a mudança proíbe a cobrança do imposto nesses casos, concedendo a chamada imunidade tributária. A medida não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
Segundo o relator na comissão especial que analisou a proposta, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), a PEC harmoniza a legislação nacional com a prática de estados que já não cobram IPVA de veículos antigos.
“A proposta uniformiza a isenção do IPVA para carros antigos, que já é adotada por vários estados, evitando diferenças na cobrança do imposto”, disse.
A medida deve impactar principalmente estados que ainda não oferecem o benefício, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.
Reforma tributária
As imunidades tributárias do IPVA não existiam na Constituição Federal antes da aprovação da última reforma tributária (Emenda Constitucional 132, de 2023).
Com a reforma, a cobrança do IPVA foi ampliada para alcançar veículos aéreos e aquáticos, mas alguns deles ganharam imunidade tributária.
Atualmente, a Constituição Federal isenta de IPVA:
Durante o debate em Plenário, o relator da proposta, deputado Euclydes Pettersen, defendeu federalizar a isenção do IPVA.
"Estamos retirando esse tributo para as pessoas que já pagaram outro carro através do imposto", disse ele, ao citar o cálculo do pagamento do IPVA ao longo de duas décadas.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) lembrou que muitos estados já garantem a isenção.
"O Maranhão mesmo beneficia vários automóveis utilizados por pequenos produtores rurais, como as camionetes D20 e C10", afirmou.
Para o deputado Domingos Sávio (PL-MG), o projeto beneficia cidadãos mais humildes e sem condições de comprar carros novos.
"Se não pagar o IPVA, sobra dinheiro para manter o carro em todas as condições de funcionar bem", disse.
Com informações da Câmara dos Deputados
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De imediato, foi acionado o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), que compareceu ao local e realizou os procedimentos médicos necessários.
O caso será encaminhado à Polícia Civil, para identificação do proprietário do veículo e adoção das medidas legais cabíveis.
Proposta tramita na Alepe e estabelece que, das 6h às 9h e das 17h às 20h, empresas responsáveis pelo transporte público deverão destinar espaços exclusivos para passageiras.
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