Parque Dona Lindu Foto: Prefeitura do Recife
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) está analisando uma medida cautelar que investiga indícios de sobrepreço milionário na licitação da Prefeitura do Recife para aquisição de mobiliário da Orla (Pina e Boa Viagem), de acordo com informações publicadas pelo blog do jornalista Manoel Medeiros.
A cautelar, sob relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo, aponta possíveis irregularidades na compra de balizadores, jardineiras, bicicletários, lixeiras e abrigos de ônibus, com indícios de conluio entre empresas fornecedoras. Segundo a denúncia do blog, o sobrepreço pode chegar a R$ 4 milhões, com valores de itens que chegaram a triplicar em poucos meses.
Exemplos destacados incluem: jardineiras que custavam R$ 4.316,00 em junho e chegaram a R$ 15.920,63 em setembro; lixeiras de R$ 2.652,00 para R$ 5.307,71; bicicletários de R$ 790,00 para R$ 3.130,05; e abrigos de ônibus de R$ 37.750,00 para R$ 108.000,00. Parte das cotações foi assinada pela mesma pessoa física, reforçando suspeitas de irregularidades.
Enquanto o TCE-PE analisa a medida, ciclistas e pedestres continuam utilizando trechos liberados da orla sem a instalação do mobiliário e sem separação física adequada entre ciclovia e faixa de corrida, aumentando o risco de acidentes.
As empresas envolvidas participaram de várias cotações apresentando preços divergentes sem justificativa plausível. A situação mantém sob atenção a fiscalização e o controle sobre os gastos públicos na Orla, reforçando a necessidade de transparência na execução do projeto.
A Câmara Municipal do Recife rejeitou nesta terça-feira, 3 de fevereiro, o pedido de impeachment apresentado contra o prefeito João Campos (PSB).
Os vereadores analisaram o documento em sessão plenária e registraram 25 votos contrários à abertura do processo, nove favoráveis e uma abstenção.
A votação ocorreu após a Procuradoria da Casa aceitar o protocolo feito pelo vereador Eduardo Moura (Novo), o que permitiu que o tema avançasse para debate e deliberação no plenário.
O pedido de impeachment surge em meio a debates envolvendo uma nomeação realizada pela gestão municipal em concurso público para o cargo de procurador do Recife. O documento apresentado pelo vereador acusa o prefeito de crime de responsabilidade e de improbidade administrativa, alegando que a nomeação não teria seguido a ordem de classificação estabelecida no certame.
De acordo com o texto protocolado, a controvérsia envolve o preenchimento de vagas destinadas a candidatos com deficiência. O vereador sustenta que o ato administrativo teria desrespeitado critérios previstos no edital do concurso, especialmente aqueles relacionados à reserva legal dessas vagas. O pedido afirma que a administração municipal não observou regras específicas que orientam o correto preenchimento das posições previstas no processo seletivo.
Ainda conforme a argumentação apresentada, a suposta irregularidade teria ferido princípios considerados essenciais para a administração pública, como a legalidade e a impessoalidade. Esses conceitos orientam decisões do poder público e aparecem como base central da acusação feita pelo parlamentar. Eduardo Moura defende que a situação precisa de apuração formal por parte da Câmara, já que, na visão dele, o caso não se trata apenas de uma falha administrativa simples.
A expectativa gira em torno da reação dos demais parlamentares diante das acusações apresentadas. Alguns vereadores devem analisar o caso sob a ótica técnica do processo legislativo, enquanto outros podem considerar o impacto político da votação no cenário local.
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